A Prefeitura de Juara, por meio do Decreto nº 2.202/2025, publicado em 25 de fevereiro de 2025, anunciou alterações nos valores das premiações da campanha “Nota Fiscal Premiada” para o ano de 2025.
A medida modifica o Decreto nº 2.058/2024, que regulamenta o incentivo à solicitação da nota fiscal, visando ampliar a arrecadação dos tributos municipais e garantir maior adesão da população ao programa.
A decisão foi tomada após reunião do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, realizada em 31 de janeiro de 2025, que deliberou sobre as mudanças na premiação. Com a alteração, os valores dos prêmios passam a ser os seguintes:
- 05 prêmios de R$ 10.000,00 (dez mil reais);
- 02 prêmios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
- 10 prêmios de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Em comparação com a premiação de 2024, a Nota Fiscal Premiada do ano anterior distribuiu um total de R$ 65.000,00, com:
- 05 prêmios de R$ 10.000,00;
- 02 prêmios de R$ 2.500,00;
- 10 prêmios de R$ 1.000,00.
O novo formato para 2025 manteve os prêmios principais de R$ 10.000,00, mas aumentou os valores dos prêmios menores, elevando as quantias de R$ 1.000,00 para R$ 1.500,00 e os prêmios intermediários de R$ 2.500,00 para R$ 5.000,00. A mudança visa aumentar o impacto da campanha e beneficiar um maior número de contribuintes.
Além disso, o Decreto também oficializa a inclusão dos distritos de Águas Claras e Paranorte na lista de regiões contempladas pelo programa.
A “Nota Fiscal Premiada” é uma iniciativa da Prefeitura de Juara que incentiva os munícipes a exigirem a emissão de notas fiscais em suas compras, garantindo mais transparência na arrecadação de tributos e fortalecendo a economia local.
O Decreto entra em vigor imediatamente a partir de sua publicação, conforme assinado pelo prefeito Valdeinei Holanda Moraes.
Para mais informações sobre o regulamento e a participação na “Nota Fiscal Premiada”, os interessados podem acessar o site oficial da Prefeitura de Juara ou procurar os pontos de atendimento da Secretaria de Finanças do Município que serão publicados em breve.
