A Prefeitura de Juara/MT sancionou no dia 27 de janeiro de 2025 a Lei Municipal nº 3.254, que autoriza o município a firmar um contrato de cessão temporária onerosa de uma área rural para a extração de cascalho e terra. O material será utilizado em obras de pavimentação e manutenção de vias municipais, atendendo à crescente demanda de infraestrutura da cidade.
De acordo com o texto da lei, apurado pela Rádio Tucunaré, o município poderá explorar uma área de 9 hectares dentro da Fazenda Pedreira, localizada em Juara. A área foi cedida de forma amigável pelo proprietário Valter Ribeiro dos Santos, mediante indenização no valor de R$ 270 mil, que será paga em seis parcelas mensais. O contrato prevê que, ao final do período de exploração, a área seja devolvida ao proprietário devidamente recomposta, com o plantio de pastagem.
Detalhes do Contrato
O contrato de cessão temporária estabelece:
- Duração: O período de exploração vai até 31 de dezembro de 2028, podendo ser renovado por igual período, caso haja acordo entre as partes.
- Obrigações do município: Realizar o licenciamento ambiental junto à SEMA/MT e à Agência Nacional de Mineração (ANM), construir cercas delimitando a área e cumprir normas ambientais rigorosas durante a extração.
- Finalidade: Os materiais extraídos serão destinados exclusivamente a obras públicas, sendo proibida a comercialização ou uso para outros fins.
Impacto para Juara
O prefeito Valdinei Holanda Moraes destacou que a exploração do cascalho e terra será importnate para atender a projetos de pavimentação e melhoria de estradas vicinais, impulsionando o desenvolvimento urbano e rural da região. “Essa parceria representa um avanço significativo na melhoria da infraestrutura do município e na qualidade de vida dos juarenses“, afirmou.
A lei também reforça a preocupação ambiental, estabelecendo medidas para minimizar impactos, como a obrigação de devolver a área em condições adequadas ao término da exploração.
Com a lei, o município já pode iniciar os procedimentos administrativos para efetivar a cessão e dar início às extrações.
A comunidade local será beneficiada com a melhoria das condições de tráfego, especialmente em áreas que enfrentam problemas crônicos de acesso devido às más condições das estradas.
A Rádio Tucunaré continuará acompanhando os desdobramentos dessa iniciativa e trará informações atualizadas sobre o andamento do projeto e as obras de infraestrutura que beneficiarão Juara.
