No Brasil, a legislação sobre relacionamentos entre menores de idade é clara e rigorosa, especialmente quando se trata de jovens com menos de 14 anos.
De acordo com a lei, tanto meninas quanto meninos nessa faixa etária não podem namorar, mesmo que haja consentimento dos pais. Caso isso ocorra, os responsáveis legais, como pais, tios ou avós, podem ser responsabilizados judicialmente por omissão, sendo considerados cúmplices de um crime de estupro de vulnerável.
A situação muda a partir dos 15 anos. A legislação brasileira não considera crime o namoro entre jovens de 15 anos e pessoas mais velhas. Assim, uma adolescente de 14 anos, por exemplo, pode namorar um jovem de 18, 20 ou até 30 anos, e mesmo que mantenham relações sexuais consensuais, isso não configura crime.
Essa distinção legal gera debates acalorados sobre moralidade e ética, uma vez que muitos questionam a adequação de tais relacionamentos, especialmente quando há uma diferença de idade significativa.
Segundo o delegado responsável por investigações de crimes contra a infância e juventude, a questão que se coloca é mais sobre a moralidade do que sobre a legalidade.
“Embora muitas pessoas considerem imoral um relacionamento entre um jovem de 14 ou 15 anos e um adulto de 20 a 40 anos, a lei não permite a intervenção das autoridades, a menos que haja indícios de prostituição ou troca de valores financeiros, o que, sim, configura crime e deve ser investigado”, explicou o delegado adjunto da Polícia Judiciária Civil de Juara, Dr. Eric Fantin
Outro ponto importante a ser destacado é a questão da prescrição do crime de estupro. De acordo com a legislação, esse crime pode prescrever ao longo do tempo, o que significa que, dependendo das circunstâncias, pode se tornar difícil reunir provas suficientes para que o autor do ato seja penalizado. Isso levanta preocupações sobre a proteção de menores e a eficácia do sistema legal em lidar com esses casos.
Diante desse cenário, é fundamental que pais e responsáveis estejam cientes das implicações legais e morais envolvidas em relacionamentos entre menores.
A educação e o diálogo aberto sobre sexualidade e relacionamentos saudáveis são essenciais para garantir a proteção e o bem-estar dos jovens. A sociedade, por sua vez, deve continuar a debater e refletir sobre esses temas, buscando sempre a melhor forma de proteger as gerações futuras.
