O caso do contrato do lixo em Juara segue movimentando o meio jurídico e político da cidade. Em setembro, a 1ª Vara Cível de Juara indeferiu o pedido liminar feito pelo Ministério Público, que buscava suspender o Contrato de Concessão nº 399/2024, firmado entre o município e a empresa Central de Tratamento de Resíduos Juara SPE LTDA.
O contrato, avaliado em aproximadamente R$ 420 milhões e com prazo de 35 anos, é alvo de questionamentos por supostas irregularidades na concorrência pública realizada em 2024, em período eleitoral e sem comprovação de viabilidade orçamentária. Para a Justiça local, no entanto, interromper de imediato um serviço considerado essencial — coleta, transporte e transbordo de lixo urbano — poderia causar desorganização administrativa e riscos à saúde pública, motivo pelo qual manteve a continuidade do contrato.
Diante dessa negativa, o Ministério Público decidiu recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Por meio de um agravo interno, a Procuradoria-Geral de Justiça pediu a reconsideração da decisão monocrática do desembargador Márcio Vidal, insistindo na suspensão do contrato. A reportagem da Rádio Tucunaré teve acesso ao recuros protocolado na tarde desse dia 22 de Setembro.
Argumentos do Ministério Público no novo recurso
No documento apresentado em 22 de setembro de 2025, o Ministério Público sustenta que a decisão anterior desconsiderou elementos que, segundo a Procuradoria, comprovam o risco de dano ao erário e à coletividade. O recurso afirma que o próprio município teria condições de realizar a coleta e o transporte dos resíduos com veículos e servidores próprios, sem necessidade da concessão.
Além disso, o MP aponta que a concorrência pública que deu origem ao contrato foi realizada em período eleitoral, sem recursos financeiros disponíveis e sem estudos técnicos prévios que demonstrassem a viabilidade do compromisso de R$ 420 milhões por 35 anos. Para o órgão ministerial, isso representa afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal e à legalidade do processo licitatório
Opinião política
Em entrevista à reportagem da Rádio Tucunaré, o vereador Luciano Oliveto reforçou que a Câmara tem acompanhado de perto o caso: “Eu, assim como os demais colegas vereadores, estamos acompanhando com bastante atenção esse contrato do lixo. Entendemos a gravidade da maneira como ele foi feito e das inúmeras irregularidades. Estamos acompanhando diariamente na justiça. Agora, temos um novo protocolo, um novo pedido judicial, que é esse pedido de agravo de instrumento.”
Acompanhamento jornalístico
Até o momento, a Justiça ainda não se manifestou sobre o agravo pois foi protocolado hoje, dia 22 pelo Ministério Público. Assim, o contrato segue em vigor, conforme a decisão inicial da 1ª Vara Cível de Juara.
A reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias segue acompanhando de perto todos os desdobramentos desse processo que envolve grande impacto financeiro e social para a cidade. Por ora, a posição da Justiça é de que o contrato permanece válido, enquanto os recursos apresentados aguardam julgamento e nova decisão.
