O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar o inquérito civil que investigava a possível construção de uma usina hidrelétrica em território indígena localizado no estado de Mato Grosso.
O processo teve início após uma audiência pública realizada no dia 17 de agosto de 2024, na aldeia Munduruku. O encontro contou com a presença de representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Associação dos Povos Indígenas locais. A reunião buscava esclarecer eventuais impactos da obra e garantir a consulta prévia às comunidades afetadas, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Após análise dos documentos e informações reunidas, o MPF concluiu que não havia elementos suficientes que justificassem a continuidade das investigações ou o ajuizamento de ação civil pública. Por esse motivo, o inquérito foi encerrado de forma fundamentada.
A decisão de arquivamento foi publicada oficialmente no Diário Eletrônico do MPF e segue os critérios legais para casos em que não há indícios concretos de violação de direitos ou omissão do poder público.
Com isso, o caso é dado como encerrado, sem responsabilizações administrativas, civis ou penais decorrentes da investigação.
