O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial da União um Edital de Notificação alertando entidades sindicais com mandatos de diretoria vencidos há mais de oito anos para que regularizem sua situação, sob pena de cancelamento do registro sindical.
Entre as entidades notificadas está o SINTRICOM/MT – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Juara, inscrito no CNPJ nº 37.500.907/0001-20. Conforme o edital, o último mandato registrado da diretoria da entidade venceu em 7 de setembro de 2017, situação que, segundo o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), permanece irregular até o fim de 2025.
De acordo com o edital, assinado pelo diretor do Departamento de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho, a entidade tem 180 dias, contados a partir da publicação em 9 de janeiro de 2026, para promover a regularização do mandato da diretoria. O procedimento deve ser feito por meio de requerimento eletrônico no sistema CNES e envio da documentação exigida via SEI/MTE à unidade do Ministério do Trabalho no estado onde a entidade está sediada, no caso, Mato Grosso.
A notificação tem como base o artigo 26, §4º, da Lei nº 9.784/1999, que trata do processo administrativo federal, e a Portaria MTE nº 3.472/2023, que regulamenta o registro sindical. Caso o sindicato não cumpra as exigências dentro do prazo estabelecido, o edital prevê o cancelamento do registro sindical, o que pode impedir a entidade de representar oficialmente a categoria.
A reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias apurou que a regularização é fundamental para que o sindicato continue exercendo suas funções legais, como representar trabalhadores em negociações coletivas, firmar acordos e convenções e atuar institucionalmente junto aos órgãos públicos.
