Na edição do programa Vereadores em Ação transmitida no dia 15 de julho pela Rádio Tucunaré, apenas o vereador Luciano Olivetto (PSD) participou da bancada. O programa, que vai ao ar todas as terças-feiras ao meio-dia, é uma produção institucional da Câmara de Vereadores de Juara e visa prestar contas à população. Os vereadores Ganso Costa e Zé Mototáxi não puderam comparecer nesta edição por estarem em compromissos profissionais.
Durante a entrevista, o vereador Luciano abordou um assunto que tem causado indignação entre os cidadãos: as multas de trânsito aplicadas pelo Dimutran, muitas vezes sem notificação adequada e sem possibilidade de contestação. Um requerimento foi protocolado na Câmara com base no caso de uma senhora de 60 anos que recebeu uma multa no valor de R$ 900, sem sequer ter sido notificada oficialmente.
Segundo o vereador, houve tentativa de obter esclarecimentos junto ao próprio Dimutran e à Polícia Militar, e foi constatado que a multa foi aplicada pelo próprio departamento de trânsito municipal.
“A mesma pessoa que multa é quem analisa se a multa foi justa? Isso é incompatível com o mínimo de legalidade”, criticou Luciano.
Além da ausência de resposta aos ofícios da Câmara, o parlamentar ressaltou a necessidade urgente de reestruturação no setor. “Se a Prefeitura quer manter um órgão, precisa garantir condições mínimas de trabalho e respeito à lei. O cidadão tem o direito de defesa.”
Luciano também informou que o prefeito foi oficialmente notificado por meio de requerimento, que possui prazo legal de 15 dias úteis para resposta. Caso não haja manifestação, o não cumprimento poderá configurar improbidade administrativa, conforme alertou.
