A Rádio Tucunaré realiza enquete com seus ouvintes nesse dia 19, durante toda a programação ao vivo, para saber se concordam ou não com mansueto do número de vereadores do município.
A reportagem realizou uma apuração que revelou a possibilidade de Juara ter um acréscimo no número de vereadores, passando dos 09 para até 13 representantes atuais. No entanto, para que esse aumento seja permitido, será necessário que a Câmara de Vereadores promova uma alteração na Lei Orgânica do município.
Diferentemente do que se pode pensar, o aumento no número de vereadores não implica necessariamente em um aumento nas despesas. Isso ocorre porque as Câmaras de Vereadores são financiadas por meio de um repasse regularizado pela Constituição Federal, conhecido como “Duodécimo”, que é independente do número de vereadores. No entanto, essa questão tem gerado divergências entre os cidadãos, com opiniões aceitas e contrárias a esse possível aumento.
Segundo dados do censo de 2022, Juara possui uma população estimada em 34.906 habitantes. No censo anterior, realizado em 2010, o município contabilizava 32.791 habitantes. De acordo com as regras legais, os municípios que possuem entre 30 mil e 50 mil habitantes podem ter um número máximo de 13 vereadores.
O artigo 29 da Constituição Federal, em conjunto com a Emenda nº 58 de 2009, estabelecem no seu quarto inciso um limite máximo de vereadores de acordo com a população do município. No entanto, é importante ressaltar, que a voz dos vereadores é efetivamente determinada pela Lei Orgânica de cada município, que é uma legislação fundamental, que o rege e está em conformidade com a Constituição Federal.
Um exemplo prático é um município hipotético com 25.000 habitantes, onde, de acordo com o artigo mencionado, poderia haver até 11 vereadores. Contudo, a Lei Orgânica desse município pode estabelecer um limite de apenas 9 vereadores, considerando a receita financeira disponível, que não seria suficiente para sustentar mais do que isso.
A possibilidade de aumentar o número de vereadores em Juara desperta debates sobre representatividade, gestão administrativa e responsabilidade financeira. É fundamental que os cidadãos estejam atentos aos recebimentos dessa discussão, uma vez que o tema envolve a estrutura política e a tomada de decisões no município.
A Rádio Tucunaré acompanha de perto essa questão, trazendo informações atualizadas e promovendo a transparência sobre os assuntos que impactam a comunidade juarense.
