A Prefeitura Municipal de Tabaporã firmou oficialmente, no dia 12 de maio de 2025, um novo contrato de rateio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos (CISVA).
A iniciativa visa garantir a continuidade e o fortalecimento dos atendimentos em saúde especializada, como exames e consultas, para a população do município.
O contrato, publicado no Diário Oficial, estabelece o repasse de até R$ 600 mil ao CISVA até o final do ano, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde.
A parceria permitirá que os serviços especializados sejam oferecidos de forma credenciada, com repasses feitos antecipadamente, conforme a demanda da população.
Assinado pelo prefeito de Tabaporã, Carlos Eduardo Borchardt, e pelo presidente do consórcio e prefeito de Porto dos Gaúchos, Vanderlei Antônio de Abreu, o acordo é regido pelas normas da Lei nº 11.107/2005 e prevê cláusulas rigorosas para assegurar a transparência, responsabilidade financeira e a continuidade dos serviços.
Entre as obrigações da Prefeitura de Tabaporã estão: efetuar os pagamentos em até cinco dias antes da realização dos exames, acompanhar a execução dos serviços por meio da Secretaria de Saúde, prestar contas ao consórcio e cobrir eventuais despesas adicionais autorizadas.
O CISVA, por sua vez, deverá aplicar os recursos exclusivamente nas finalidades previstas, prestar contas regularmente, manter os dados acessíveis aos órgãos de controle e informar os resultados dos atendimentos mensalmente.
O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2025, podendo ser renovado por meio de termo aditivo. Em caso de inadimplência por parte do município, o consórcio poderá suspender os atendimentos e até mesmo excluir Tabaporã da participação consorciada.
A medida representa um passo importante para garantir o acesso da população de Tabaporã a serviços de média e alta complexidade, reforçando a união dos municípios do Vale do Arinos em prol da saúde pública regional.
