A Prefeitura de Juara vai realizar, entre os dias 3 e 28 de novembro, o Mutirão Fiscal 2025, uma grande oportunidade para quem deseja regularizar dívidas com o município e começar o novo ano com as contas em dia.
Durante o período, pessoas físicas e jurídicas poderão negociar débitos de tributos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024, como IPTU, ISS, taxas, contribuições e multas administrativas. Os contribuintes terão direito a descontos especiais em juros e multas, conforme a Lei Municipal nº 2.926/2021.
O objetivo do Mutirão é facilitar a vida de quem quer ficar em dia com a Prefeitura, evitando cobranças judiciais, protestos e inscrição nos órgãos de proteção ao crédito, além de contribuir com o fortalecimento dos serviços públicos municipais.
Confira os Parcelamento e Descontos em juros e multas: (Lei Municipal nº 2.926 de 29 de setembro de 2021)
- À vista: 100% de desconto sobre juros e multa.
- Parcelado em 2 a 5 vezes: 80% de desconto.
- Parcelado em 6 a 11 vezes: 60% de desconto.
- Parcelado em 12 a 15 vezes: 50% de desconto.
- Parcelado em 16 a 24 vezes: 25% de desconto.
O valor mínimo de cada parcela varia de acordo com o tipo de contribuinte: R$ 50 para pessoas físicas, R$ 100 para microempresas e R$ 250 para demais empresas.
Quem pode participar?
Todos os contribuintes — tanto pessoas físicas quanto empresas — que possuem débitos com o município, inclusive aqueles que já possuem parcelamentos em andamento, mas estão com parcelas em atraso.
Como participar?
Basta procurar o Setor de Tributos da Prefeitura de Juara durante o período do Mutirão, de 3 a 28 de novembro, para fazer a solicitação de negociação. No atendimento, o cidadão receberá todas as informações sobre valores, descontos e opções de parcelamento disponíveis.
Ação faz parte do compromisso da gestão em oferecer condições justas para o contribuinte regularizar sua situação e, ao mesmo tempo, reforçar a arrecadação municipal para investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
“O Mutirão Fiscal é uma oportunidade para que cada cidadão possa organizar sua vida financeira e contribuir com o crescimento da nossa cidade. Estamos facilitando o acesso e oferecendo condições vantajosas para todos que queiram ficar em dia”, afirmou o Prefeito Nei.
O Mutirão Fiscal será realizado de 3 a 28 de novembro de 2025, portanto, procure a Prefeitura de Juara e faça a sua regularização!
Decreto nº 2.281 de 18 de setembro de 2025.
