Juara – Mato Grosso

30 de maio de 2024 16:05

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O Núcleo Municipal de Regularização Fundiária já está em funcionamento na Secretaria de Agronegócio.

A Prefeitura de Juara, através da Secretaria Municipal de Agronegócio, fez a adesão ao programa “Titula Brasil”, que visa regularizar assentamentos da reforma agrária. A iniciativa, que entrou em vigor no país no dia 10 de fevereiro de 2021, permite que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) agilize os processos de regularização fundiária e de entrega de títulos para assentamentos a partir de parcerias com as prefeituras.

Essa cooperação com Estados e municípios já era prevista em Lei desde 2009, mas a diferença agora é que o programa vai promover uma padronização dessas parcerias, evitando que cada superintendência da entidade nos Estados adote critérios próprios nos acordos.

Segundo o Secretário de Agronegócio, o Programa Titula Brasil prevê a capacitação da equipe da Secretaria para que tenham acesso aos sistemas de regularização fundiária, de forma que a instrução inicial seja feita no próprio município – incluindo o recolhimento de documentação.

O objetivo é simplificar o processo para um público que, muitas vezes, se depara com dificuldade de deslocamento até encontrar uma unidade avançada ou uma superintendência regional, acrescentou Raphael Semensato Gonçalves.

O Núcleo Municipal de Regularização Fundiária já está em pleno funcionamento, os produtores que tiverem alguma dúvida podem estar se dirigindo até a Sede da Secretaria de Agronegócio, todos os serviços prestados são totalmente gratuitos.

A secretaria já está colhendo os frutos com o trabalho prestado aos assentados fazendo entregas de CCU , homologação e desbloqueio .

Fonte: POR: SECRETARIA DE AGRONEGÓCIO

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