A Prefeitura de Juara e a Associação Pestalozzi assinaram um Termo de Fomento para garantir o acesso à educação especial a crianças, jovens e adultos com deficiência intelectual e múltipla no município. O acordo, que segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.019/2014, prevê a transferência de recursos financeiros para assegurar o atendimento adequado e a inclusão social desse público.
A parceria foi oficializada entre o Prefeito de Juara, Valdinei Holanda Moraes, e o presidente da Associação Pestalozzi, Maiko Cleomir Brustolin. O Termo de Fomento tem como principal objetivo suprir as necessidades de educação e atendimento especializado, proporcionando mais autonomia e qualidade de vida aos beneficiados.
Investimento e Compromissos
O termo estabelece um repasse total de R$ 300.000,00, que será distribuído em 11 parcelas mensais ao longo do ano. Os valores serão aplicados conforme um plano de trabalho previamente definido, garantindo transparência na utilização dos recursos.
Esse novo fomento substitui o Termo de Fomento nº 002/2024, no valor total de R$ 235.000,00, assinado em janeiro de 2024, na gestão anterior, que destinava R$ 25.000,00 mensais à Associação Pestalozzi. Agora, após três anos sem reajuste, houve um aumento de mais de R$ 2.000,00 por mês, ampliando os recursos destinados à educação especial no município.
A Entidade passa por situação delicada com o aumento em dobro do número de alunos e por consequência, aumento das despesas e Prefeito Nei conhece de perto a história dessa entidade, pois presidiu e acompanhou por muito anos a luta para manter essa ação social em Juara.
A Prefeitura de Juara se compromete a fiscalizar e supervisionar a execução do projeto, assegurando que os objetivos sejam alcançados e que os recursos sejam aplicados corretamente. Além disso, será responsável pela publicação das informações referentes ao termo e pela criação de uma Comissão de Monitoramento e Avaliação.
Por sua vez, a Associação Pestalozzi deverá prestar contas sobre a utilização dos recursos, demonstrando as despesas realizadas e os resultados alcançados. A entidade também precisa seguir todas as normas legais e manter a transparência em suas atividades.
Impacto Social
Com essa iniciativa, a Prefeitura reforça seu compromisso com a inclusão e o bem-estar das pessoas com deficiência no município. A parceria permitirá que a Associação Pestalozzi amplie seus serviços e beneficie mais famílias, oferecendo suporte educacional e social essencial para a comunidade.
A assinatura do termo representa um avanço significativo para a educação especial em Juara, promovendo um atendimento mais qualificado e inclusivo. A expectativa é que o investimento traga resultados positivos, garantindo o direito à educação para todos e fortalecendo a rede de apoio às pessoas com deficiência na região.
Leia termo completo: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/1445864
| Concedente | Mês do Repasse | Valor em R$ |
| Município de Juara | Fevereiro | 27.280,00 |
| Março | 27.272,00 | |
| Abril | 27.272,00 | |
| Maio | 27.272,00 | |
| Junho | 27.272,00 | |
| Julho | 27.272,00 | |
| Agosto | 27.272,00 | |
| Setembro | 27.272,00 | |
| Outubro | 27.272,00 | |
| Novembro | 27.272,00 | |
| Dezembro | 27.272,00 |
