Juara – Mato Grosso

21 de janeiro de 2025 21:21

Paróquia São José de Juara aciona empresa Concessionária “Águas de Juara” por devastação ambiental em área privada.

Imagem cedida pela Paroquia

A Paróquia São José, de Juara, representada pela advogada Dra. Patrícia Quessada Milan, anunciou por meio da Rádio Tucunaré que está movendo uma ação judicial contra a empresa Águas de Juara.

A advogada denuncia que a empresa teria invadido uma área pertencente à igreja, no Bairro Jardim Paranaguá, devastando uma extensa área de vegetação para a instalação de irrigação de água e esgoto. Segundo Dra. Patrícia, a empresa não apresentou os documentos solicitados pela Paróquia.

Em entrevista concedida a equipe de jornalismo da rádio, a advogada explicou que a solicitação havia sido feita para a realização do projeto, mas a paróquia condicionou a análise à apresentação dos planos técnicos e ambientais para avaliação de um engenheiro. Contudo, a empresa teria ignorado o pedido, adentrando a área e provocando a destruição da vegetação nativa em um espaço considerado de preservação ambiental e utilizado como espaço de oração e atividades religiosas.

Conforme relato da Dra. Patrícia, uma área devastada inclui uma estrada aberta de aproximadamente 4 metros de largura por 150 metros de extensão, próxima à capela da paróquia, causando danos irreparáveis ​​ao local.

A Concessionária, representada por seu gerente, Cláudio Christofoli, teria informado verbalmente que as intervenções eram de interesse público, mas não apresentou projeto formal até o momento.

Diante da situação, a paróquia formalizou um boletim de ocorrência, contratou especialistas para mensurar os danos e anunciou que entrará com uma ação judicial de manutenção de posse e pedido de indenização por danos ambientais e invasão de propriedade. Documentos como o boletim de ocorrência e a correspondência oficial trocada com a empresa foram compartilhados pela paróquia, reforçando a gravidade do caso.

Resposta da Concessionária

Procurada pela reportagem da Rádio Tucunaré, a agência Águas de Juara, através de seu gerente Cláudio Christofoli, declarou apenas que a área invadida é uma região de preservação permanente. O gerente afirmou que não concederia entrevista sobre o caso no momento.

Posição da advogada da Paróquia

Durante uma entrevista à Rádio Tucunaré, a defensora Dra. Patrícia Quessada Milan destacou que a ação judicial contra a empresa “Águas de Juara” busca não apenas peças de reposição de danos, mas também o reforço do respeito às leis de proteção ambiental e à propriedade privada. “A propriedade privada ainda não foi abolida no Brasil. Embora estejamos vivendo períodos sombrios, as leis existem e precisam ser respeitadas”, afirmou a advogada.

Segundo Dra. Patrícia, da Paróquia São José, entende que, caso o projeto seja formalmente apresentado e comprovado como de interesse público, ele será analisado tecnicamente para avaliar se a obra poderia ter sido realizada sem invasão na área da igreja. “O terreno é cercado por vias públicas, e entendemos que havia alternativas para evitar a destruição de um espaço sagrado e ambientalmente preservado”, apontou.

A advogada também lamentou a falta de diálogo por parte da empresa. Após a invasão, a paróquia tentou soluções, como o reflorestamento da área devastada e a instalação de cercas de proteção, mas a empresa teria rejeitado as propostas. “Fomos obrigados a tomar medidas judiciais para proteger não só a propriedade da paróquia, mas também o meio ambiente e a dignidade da comunidade religiosa”, concluiu.

A ação judicial que será protocolada contra a “Águas de Juara” inclui pedidos de manutenção de posse, indenização por danos ambientais e patrimoniais, além de reflorestamento da área atingida. A paróquia conta com um engenheiro contratado para dimensionar os prejuízos e embasar as especificações técnicas.

O caso levanta questões importantes sobre os limites de atuação das empresas privadas e a necessidade de compatibilizar projetos de infraestrutura com o respeito à legislação ambiental e à propriedade privada. Segundo especialistas consultados pela Rádio Tucunaré, invasões como estas podem configurar não apenas crime ambiental, mas também violação de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.

A comunidade católica de Juara acompanha com atenção os desdobramentos deste caso, que poderá servir de exemplo para situações semelhantes no futuro.

A Rádio Tucunaré continuará acompanhando e atualizações sobre o processo judicial e possíveis manifestações da empresa Águas de Juara.

 

Fonte: Rádio Tucunaré e Acesse Notícias

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