Há vários anos em Juara pessoas reclamam sobre a questão de crianças, adolescentes e jovens soltando pipa com Cerol. Em anos anteriores já foram registrados acidentes graves envolvendo essa questão, na maioria das vezes, as vítimas são condutores de motocicleta.
A reportagem da Rádio Tucunaré ouviu o Tenente Coronel Alex Fontes, comandante do 21º Batalhão da Polícia Milita de Juara que falou sobre o fato e orientou as pessoas que foram vítimas dessa ação a fazerem registros policiais.
O comandante ressaltou que soltar pipa não é crime por si só no Brasil, mas pode se tornar uma prática ilegal, enquadrada como crime ou contravenção penal, dependendo das circunstâncias, principalmente se envolver o uso de materiais cortantes ou a prática em locais perigosos.
Circunstâncias que tornam a prática ilegal:
Uso de Cerol ou Linha Chilena é a circunstância mais comum. A fabricação, comercialização, posse e uso de linhas com cerol (mistura de vidro moído e cola) ou linha chilena (fio metálico ou de algodão com quartzo e óxido de alumínio) são proibidos por leis estaduais e municipais em diversas partes do país.
O uso desses materiais expõe a vida e a saúde de outras pessoas a perigo, o que pode ser enquadrado no Artigo 132 do Código Penal (Perigo para a vida ou saúde de outrem) ou como lesão corporal e, em casos extremos, homicídio, se houver acidentes graves.
Locais Perigosos:
Soltar pipa em locais como ruas de grande movimento, próximo a redes elétricas, em telhados ou lajes (devido ao risco de queda) e aeroportos é proibido. Nesses casos, a prática pode ser considerada uma contravenção penal (Artigo 37 da Lei das Contravenções Penais) por colocar em risco a segurança pública ou a rede de energia.
Danos Materiais: Causar danos à rede elétrica ou a propriedades de terceiros também gera responsabilidade civil e penal.
Quem pode reprimir?
A repressão e fiscalização da prática podem ser realizadas por diversas autoridades, entre elas, a Polícia Militar que pode realizar a apreensão dos materiais (pipas, linhas com cerol) e a detenção dos infratores, encaminhando-os para a delegacia.
Onde há Guarda Civil Municipal, e houve legislação específica, a guarda Municipal também pode atuar na fiscalização e apreensão.
Corpo de Bombeiros podem realizar ações de conscientização e resgate em acidentes, podendo ser acionado para emergências.
No caso de menores de idade, os pais ou responsáveis serão responsabilizados civil e criminalmente pelos atos dos filhos.
Denúncias sobre o uso de cerol ou práticas perigosas podem ser feitas à Polícia Militar (190) ou pela Polícia Judiciária Civil através do 197.
