A Receita Federal recebe até terça-feira, 30 de setembro, as declarações do Imposto Territorial Rural (ITR) 2025.
A reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias apurou que este imposto é obrigatório para todo proprietário de imóvel rural — seja pessoa física ou jurídica — e a não entrega pode gerar sérias consequências.
Quem deve declarar
O ITR precisa ser declarado por quem possui imóvel rural em qualquer parte do Brasil, inclusive em Juara e nos municípios vizinhos do Vale do Arinos. Também estão obrigados aqueles que perderam a posse ou propriedade entre 1º de janeiro e a data de entrega. Estão isentos apenas os casos de imunidade tributária previstos em lei.
Neste ano, a novidade é a possibilidade de fazer a declaração diretamente no Portal de Serviços da Receita Federal, o que facilita o processo, principalmente para quem está na lida do campo e tem pouco tempo para se deslocar até um escritório.
Consequências da não entrega
Para os produtores, não declarar o ITR no prazo pode resultar em multa mínima de R$ 50,00 ou de 1% ao mês-calendário sobre o imposto devido, limitada a 20%. Além disso, quem não estiver em dia com o ITR pode enfrentar dificuldades sérias:
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Impedimento para registrar, vender ou desmembrar propriedades rurais;
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Bloqueio no acesso a financiamentos em bancos públicos e privados, como os do crédito rural;
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Problemas para participar de programas oficiais de incentivo à agricultura.
Como pagar
O imposto pode ser quitado em até quatro parcelas mensais sucessivas, desde que cada uma seja de, no mínimo, R$ 50,00. Valores abaixo de R$ 100,00 devem ser pagos em parcela única, também até o dia 30 de setembro.
Orientação aos produtores de Juara e região
A recomendação é que os produtores rurais do Vale do Arinos não deixem para a última hora. O procedimento pode ser feito online, com praticidade, e garante tranquilidade para futuras negociações e financiamentos. Caso haja dúvidas, é possível procurar apoio de um contador ou acessar diretamente o Portal da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal.
