O prazo que terminaria no dia 31 de maio de 2024 para pecuaristas de Juara e Vale do Arinos e demais regiões fazerem a declaração de estoques de suas propriedades foi prorrogado para o dia 04 de junho, segundo explicou Kidney Flanklin agente fiscal de defesa agropecuária do Indea de Juara.
Devido ao fim da vacinação contra aftosa em Mato Grosso, a declaração e a comunicação de estoque são essenciais e obrigatória para facilitar o controle de trânsito dos animais, permitindo saber quantos bovinos existem.
A declaração é válida também para os criadores de suínos, equinos, caprinos e aves que comercializam esses animais.
Na declaração, o produtor deverá especificar onde estão localizados, e para onde se destinam os produtos, uma vez que isso auxilia no rastreamento de possíveis doenças e na tomada de medidas preventivas.
Em Juara, em novembro do ano passado foram registradas 964 mil cabeças de gado, onde Juara estava na 3ª posição, porém, segundo dados do Indea, neste ano houve decadência ficando reduzido em 860.000 cabeças.
Prazos e Penalidades:
Os produtores que não comunicarem o estoque terão suas fichas bloqueadas automaticamente no sistema. Isso tem o objetivo de lembrar os produtores da importância da comunicação e evitar possíveis infrações.
As penalidades para quem não realizar a comunicação de estoque dentro do prazo são severas.
O produtor estará sujeito a uma multa de 27 UPFs (Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso), o que equivale a aproximadamente R$ 6.268,00. Para os pequenos produtores, essa multa pode representar um prejuízo considerável.
