Alguns Servidores municipais da Prefeitura de Juara realizaram, no final da tarde do dia 18, uma manifestação pacífica com pauta reivindicatória voltada à concessão de vale-refeição aos servidores da Prefeitura de Juara.
Atualmente a Câmara de vereadores aprovou o vale refeição a seus servidores, no valor de R$ 910,00. O ato foi organizado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. A Prefeitura de Juara possui hoje cerca de 1000 servidores.
A mobilização já havia sido noticiada pela Rádio Tucunaré. Diante do protesto, a reportagem da Radio Tucunaré e site acesse notícias apurou junto à administração municipal qual é o posicionamento oficial da Prefeitura de Juara sobre a reivindicação apresentada.
Segundo informações repassadas pelo Executivo, o sindicato não protocolou ofício formal solicitando o benefício, e a realização do protesto não havia sido previamente comunicada à administração. Ainda assim, o prefeito Ney da Farmácia se manifestou publicamente sobre o tema para a reportagem da Rádio Tucunaré.
De acordo com o prefeito, os servidores municipais são merecedores de benefícios que valorizem o funcionalismo, porém, no momento, a Prefeitura não dispõe de condições financeiras para implantar o vale-refeição. Ele destacou que, no dia 19 de novembro, foi publicado o Decreto Municipal nº 2.322, que estabelece regras mais rígidas de limitação de despesas e controle da movimentação financeira da administração direta.
O decreto, segundo o gestor, foi editado em razão do cenário financeiro delicado enfrentado pelo município, com bloqueio de novas despesas e adoção de medidas de contenção, situação que é de conhecimento público e também dos nove vereadores da Câmara Municipal.
Ainda conforme explicado, caso o benefício fosse concedido nos mesmos moldes praticados pela Câmara, o impacto financeiro seria de aproximadamente R$ 910 mil mensais nos cofres públicos, valor considerado incompatível com a atual capacidade orçamentária do município, que já possui compromissos financeiros assumidos a longo prazo e que não há como criar mais essa despesa, mesmo com valor inferior.
O prefeito ressaltou que a manifestação dos servidores ocorreu de forma pacífica, sendo legítima e democrática, e reafirmou o reconhecimento da importância do funcionalismo público. No entanto, enfatizou que qualquer concessão de benefício precisa obedecer às regras fiscais e à realidade financeira do município, sob risco de infringir normas legais.
A administração municipal lembrou ainda que a gestão fiscal dos municípios é regida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe limites rigorosos para criação de novas despesas sem a correspondente previsão de recursos, especialmente em momentos de restrição orçamentária.
