A Prefeitura Municipal de Juara publicou no Diário Oficial o Edital de Concorrência Pública nº 006/2025, que prevê a contratação de empresa especializada para a construção de 50 unidades habitacionais unifamiliares no Loteamento Jardim dos Ipês.
O investimento é estimado em R$ 6,58 milhões, com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (MCMV/FNHIS), garantidos por meio do Termo de Compromisso nº 970569/2024 firmado com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal.
A sessão de abertura das propostas está marcada para o dia 18 de setembro de 2025, às 8h (horário local), pelo portal eletrônico de compras públicas. O critério de julgamento será pelo tipo “Técnica e Preço por Empreitada Global”, com execução indireta da obra. O edital estabelece ainda que o valor máximo do contrato é de R$ 6.582.060,80 e que a proposta vencedora deve contemplar todos os custos de materiais, mão de obra e encargos legais.
A reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias apurou que a iniciativa é parte de um esforço para ampliar o acesso à moradia popular em Juara, atendendo famílias em situação de vulnerabilidade.
De acordo com o edital, poderão participar da licitação todas as empresas do ramo de construção civil que atendam às exigências legais previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 2.014/2023.
O certame também prevê a possibilidade de participação em consórcio, desde que respeitadas as condições estabelecidas. Fica vedada a inscrição de empresas ou pessoas físicas impedidas de contratar com a Administração Pública, bem como aquelas declaradas inidôneas ou suspensas por órgãos de controle.
As propostas deverão conter documentação completa, incluindo atestados de capacidade técnica e certidões de regularidade fiscal e trabalhista. Também será exigida a comprovação de patrimônio líquido mínimo ou capital social equivalente a 10% do valor da proposta inicial, além da apresentação de garantia correspondente a 1% do valor global do certame (R$ 65,8 mil). O edital estipula ainda que a empresa vencedora deverá prestar garantia contratual de 5% do valor total do contrato antes da assinatura.
Outro ponto destacado é a exigência de visita técnica ao local da obra, a ser realizada até dois dias úteis antes da sessão pública. Essa medida tem o objetivo de assegurar que os licitantes conheçam as condições de execução do projeto. A Prefeitura ressalta que a não realização da visita implica a apresentação de declaração de ciência dos riscos assumidos pela empresa participante.
A reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias apurou que, caso concluída, a obra representará um marco para o município, garantindo moradia digna a dezenas de famílias e movimentando o setor da construção civil em Juara.
O resultado final da concorrência será homologado e publicado na imprensa oficial, e a empresa vencedora ficará responsável pela execução de todas as etapas, desde a fundação até a entrega das casas concluídas.
