A Prefeitura Municipal de Juara, por meio da Secretaria Municipal de Educação, publicou a Chamada Pública nº 001/2024 com o objetivo de adquirir gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. A ação visa atender escolas e creches municipais durante o ano letivo de 2025, fomentando a produção local e fortalecendo a economia rural.
A iniciativa é respaldada pela Lei Federal nº 11.947/09 e pela Resolução nº 21 do FNDE, que regulamentam a aquisição de alimentos para a merenda escolar através da agricultura familiar. A expectativa é garantir produtos de qualidade para a alimentação escolar, contribuindo para uma nutrição adequada dos estudantes e promovendo o desenvolvimento sustentável na região.
Detalhes do Processo
O edital foi publicado no dia 18 de dezembro de 2024, e os interessados importantes entregam os projetos de venda no dia 17 de janeiro de 2025 , às 08h, na Sala de Reunião da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Avenida Maranhão, 250 W, no Centro de Juara. O resultado será divulgado até 48 horas após a avaliação dos projetos.
Quem Pode Participar
Podem participar:
- Grupos informativos de agricultores familiares que apresentam documentos como CPF, Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) e projeto de venda.
- Grupos formais , como associações e cooperativas, que deverão apresentar, além do CNPJ, documentos como certidões negativas e declaração de responsabilidade.
- Fornecedores individuais , mediante apresentação de CPF, DAP e declaração de produção própria.
Os produtos deverão atender às especificações técnicas e serem entregues às escolas e creches conforme cronograma. O limite individual de venda é de R$ 40 mil por agricultor ou empreendedor familiarizado por ano, respeitando os termos estabelecidos.
Pagamento e Contratação
Os pagamentos serão realizados pela tesouraria da Prefeitura Municipal, em até 30 dias após o atestado da nota fiscal. O contrato prevê o fornecimento de gêneros alimentícios entre os meses de fevereiro e dezembro de 2025.
Importância da Iniciativa
A Chamada Pública é uma oportunidade para fortalecer a agricultura familiar em Juara, promovendo o uso de alimentos locais e contribuindo para a segurança alimentar dos estudantes. A Prefeitura reforça a importância da participação dos agricultores e empreendedores familiares, que além de gerarem renda, colaboram diretamente para o desenvolvimento social e econômico da comunidade.
Mais informações e detalhes sobre a documentação necessária podem ser obtidos na Secretaria Municipal de Educação de Juara.
