JUARA – O prefeito de Juara, Carlos Amadeu Sirena, assinou na última semana o Decreto nº 1.956, datado de 11 de agosto de 2023. Esta nova regulamentação visa o ajuste fiscal para contenção de despesas, visando manter o equilíbrio econômico e financeiro, tanto na administração direta quanto indireta do município.
Dentre as principais diretrizes estabelecidas, o Art. 2º determina a suspensão indeterminada da concessão de diárias, hospedagens e passagens, tanto aéreas quanto terrestres. As únicas exceções serão para situações emergenciais e devidamente justificadas. Adicionalmente, as despesas referentes à participação em eventos como congressos, palestras e seminários presenciais estão restritas.
O decreto também destaca a otimização no uso de veículos oficiais. Os titulares dos órgãos da administração, tanto direta quanto indireta, são instruídos, conforme o Art. 3º, a adotar medidas administrativas para a utilização corporativa dos veículos.
A observância estrita às diretrizes deste decreto foi enfatizada nos artigos subsequentes. Cabe aos titulares de cada pasta assegurar que todas as disposições sejam cumpridas. Os Secretários Municipais serão pessoalmente responsáveis por quaisquer despesas ou atos que contrariem o estabelecido.
Todos os órgãos administrativos estão instruídos a zelar pelo cumprimento deste decreto, conforme descrito no Art. 7º.
Este conjunto de medidas visa assegurar a saúde financeira do município de Juara em tempos de desafios econômicos.
