A Prefeitura de Juara publicou no dia 28 de janeiro de 2025 o Decreto nº 2.184, que estabelece os novos valores do Mapa de Valores Genéricos para o cálculo do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) no município. O decreto, assinado pelo prefeito Valdinei Holanda Moraes, atualiza os parâmetros utilizados para a arrecadação do imposto no exercício de 2025 e já está em vigor.
O ajuste, previsto na Lei Complementar nº 077/2010, atende às metas fiscais do município e às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Com isso, os valores de metro quadrado de terrenos e construções foram revisados, considerando diferentes tipos de edificações, como residenciais, comerciais, industriais e especiais, além de fatores como localização, padrão de construção e estado de conservação.
Principais alterações nos valores
- Residências Unifamiliares em alvenaria terão o valor de R$ 400,52/m², enquanto aquelas de madeira ficam em R$ 178,03/m².
- Comércio e serviços em alvenaria seguem o mesmo valor de R$ 400,52/m², enquanto construções em madeira estão avaliadas em R$ 269,05/m².
- Terrenos nos setores da cidade variam de R$ 231,43/m², no Setor 1, a R$ 1,12/m², para chácaras localizadas na zona urbana (Setor 7).
Além disso, o decreto define fatores de correção que impactam o cálculo final do imposto. Por exemplo, construções de luxo terão um fator de 1,5 sobre o valor base, enquanto o estado de conservação da edificação também pode influenciar, com índices variando de 1,1 para novas/ótimas condições até 0,8 para construções em estado ruim.
Impacto no contribuinte
Os ajustes têm como objetivo alinhar os valores do IPTU às características atuais do município e garantir maior justiça tributária. Proprietários de imóveis devem ficar atentos às alterações, que podem refletir diretamente no valor final do imposto a ser pago.
O decreto reforça o compromisso da gestão municipal com a transparência e a responsabilidade fiscal. A administração orienta os cidadãos a consultarem os anexos do documento para verificarem os valores aplicáveis aos seus imóveis e destaca que a arrecadação do IPTU é essencial para investimentos em infraestrutura e serviços públicos.
Onde acessar mais informações
Cidadãos interessados em mais detalhes podem consultar o decreto completo no site oficial da Prefeitura de Juara ou diretamente na sede do governo municipal.
