A Prefeitura de Juara publicou, nesta quinta-feira (06), o Decreto nº 2.192/2025, autorizando a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal vigente, no valor total de R$ 1.056.528,99 (um milhão, cinquenta e seis mil, quinhentos e vinte e oito reais e noventa e nove centavos). O recurso será aplicado em diversas áreas essenciais, como infraestrutura urbana, saúde, educação e transporte rural.
A medida foi embasada na Lei Municipal nº 3.255/2025, que permite ao Poder Executivo utilizar o superávit financeiro do exercício anterior para reforçar investimentos estratégicos. A distribuição do montante foi feita da seguinte forma:
Administração Municipal
–R$ 20 mil para aquisição de veículos destinados à gestão administrativa do Executivo.
– Fonte: Transferências da União referentes à cessão onerosa de petróleo (Lei nº 13.885/2019).
– Infraestrutura Urbana
– R$ 316.543,17 para aquisição de equipamentos permanentes.
– Fonte: Transferência da União para Recursos Hídricos.
– Saúde
– R$ 198 mil para despesas com passagens e locomoção no projeto “Juara com Saúde”, voltado à ampliação do acesso hospitalar e ambulatorial.
– Fonte: Emendas parlamentares individuais.
– Educação
– R$ 367.987,49 para obras e instalações voltadas à melhoria da infraestrutura do ensino fundamental.
– Fonte: Transferência do Salário Educação.
– Transporte Rural
– R$ 153.998,33 para compra de material de consumo destinado à requalificação da infraestrutura viária rural.
– Fonte: Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB).
A Prefeitura destacou que os recursos foram direcionados com base no superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2024, conforme estabelece a Lei Federal nº 4.320/64.
O Prefeito Valdinei Holanda Moraes reforçou que a medida tem como objetivo fortalecer setores fundamentais para a qualidade de vida da população de Juara, garantindo melhores condições para mobilidade urbana e rural, atendimento hospitalar, estrutura educacional e administração pública.
– O Decreto já está em vigor e os investimentos devem ser implementados conforme a disponibilidade orçamentária e os trâmites legais.
Para mais informações, a população pode entrar em contato com a Prefeitura Municipal de Juara.
