O município de Juara continua enfrentando graves dificuldades para retomar a coleta regular de lixo urbano e completara 4 dias sem coleta nessa sexta-feira,01 de agosto.
Na manhã desta quinta-feira (31), o vice-prefeito Leo boy concedeu entrevista exclusiva para esclarecer os obstáculos enfrentados pela gestão municipal. Ele relatou, em detalhes, os passos dados até agora pela Prefeitura e os entraves jurídicos e legislativos que têm impedido a execução do serviço, essencial à saúde pública e ao meio ambiente.
1. Empresa contratada, mas sem autorização para iniciar
Segundo Leoboy, a empresa responsável pelo serviço de coleta já está regularmente contratada desde 30 de dezembro de 2024. No entanto, a Prefeitura não pode emitir a ordem de serviço porque depende da aprovação de uma dotação orçamentária específica por parte da Câmara Municipal. A proposta foi enviada ao Legislativo apenas para abertura de crédito, e não para autorização da contratação.
2. Redução do contrato: de R$ 738 mil para R$ 432 mil
Inicialmente, o valor mensal previsto para o contrato era de R$ 738 mil, firmado ainda na gestão anterior. Desde janeiro, a atual administração buscou renegociar esse valor com a empresa contratada. Após várias propostas e até ação judicial, foi acordado o novo valor de R$ 432 mil mensais — montante considerado viável financeiramente para o município. Ainda assim, mesmo com essa redução, a Prefeitura segue impedida de pagar o contrato pela falta da dotação.
3. Projeto parado na Câmara
O projeto de abertura de crédito está travado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Juara, após os vereadores rejeitarem o regime de urgência solicitado pelo Executivo. Com isso, a tramitação pode levar 30, 60 dias ou mais, e não há previsão exata de liberação dos recursos necessários. Leoboy destacou que essa indefinição impede a continuidade do serviço e expõe a população a riscos sanitários.
4. Câmara envia ata e Prefeitura inicia coleta emergencial
Após ofício enviado, a Câmara Municipal de Juara atendeu e encaminhou ao Executivo a cópia da ata da sessão que rejeitou o regime de urgência para a abertura de crédito. Esse documento era essencial para que a Prefeitura justificasse legalmente a contratação emergencial do serviço do lixo no aterro sanitário, junto ao Ministério Público, Tribunal de Contas e Judiciário.
Com a formalização em mãos, a administração municipal tenta viabilizar o processo e deu início à coleta emergencial neste dia 1º de agosto. A operação está sendo executada com realocação de servidores de outros setores e apoio logístico da Secretaria de Cidade. Segundo o vice-prefeito Leoboy, o secretário Salvador Pizoolio assumiu a coordenação da força-tarefa para atender a população de forma provisória até que a situação jurídica e orçamentária seja completamente resolvida.
5. Risco de responsabilização judicial
Leoboy também alertou que a destinação incorreta dos resíduos — como o despejo no lixão municipal — está legalmente proibida. Isso porque o local já é alvo de passivo ambiental, e qualquer novo despejo pode configurar crime ambiental. Nesse caso, tanto o prefeito quanto os servidores envolvidos podem responder judicialmente, inclusive com risco de prisão, segundo o vice-prefeito.
“Não podemos deixar o lixo se acumular, mas também não podemos depositar no lixão. Precisamos dar destinação correta no aterro sanitário. Estamos de mãos atadas sem a dotação. A população não pode ser penalizada por um impasse político-administrativo”, enfatizou Leoboy.
Debate sobre tarifa de lixo será público e depende de estudo técnico do Sebrae
Além dos entraves orçamentários e jurídicos que impedem a retomada da coleta de lixo em Juara, a população também tem manifestado preocupação com a possibilidade de criação de uma tarifa de lixo vinculada ao IPTU. Na entrevista à Rádio Tucunaré, o vice-prefeito Leoboy esclareceu que, neste momento, o município não está discutindo a criação de tarifa ou taxa para o cidadão. Ele garantiu que qualquer decisão nesse sentido será tomada apenas após estudo técnico do Sebrae e amplas audiências públicas.
6. Sebrae fará estudo para definir viabilidade de cobrança
Segundo Leoboy, a Prefeitura de Juara já contratou o Sebrae para desenvolver um estudo técnico que avaliará a viabilidade de implementar uma tarifa de lixo, quais os critérios, valores e público atingido. Esse estudo ainda está em fase inicial e será fundamental para orientar qualquer discussão sobre custos da coleta e destinação de resíduos.
“Sem o estudo técnico do Sebrae, não temos condições de dizer quem pagará, quanto pagará, nem como será feita essa cobrança. Tudo será amplamente discutido com a população, nos bairros, nos distritos e na Câmara Municipal”, afirmou.
7. Audiências públicas garantirão transparência
O vice-prefeito reforçou que nenhuma decisão será tomada de forma isolada pela gestão. A intenção do Executivo é realizar ao menos três audiências públicas — ou mais, se necessário — para debater o tema com os vereadores e com os moradores de Juara.
Essa etapa só ocorrerá após a conclusão do estudo técnico, que será apresentado como base para as discussões. Assim, a população terá oportunidade de se posicionar antes da definição de qualquer medida que envolva eventual cobrança direta pelo serviço.
8. O foco atual é garantir o serviço básico
Diante de tantos impasses, Leoboy afirmou que o objetivo imediato da Prefeitura é garantir a retomada da coleta de lixo o quanto antes, com o uso da estrutura própria do município para a coleta e o envio ao aterro sanitário, em contrato emergencial.
O Executivo está pronto para dar a ordem de serviço assim que houver respaldo legal, e insiste que a demora não é por falta de vontade ou gestão, mas sim por obstáculos legais e a falta de dotação aprovada.“A gente só precisa que a Câmara nos autorize a usar o orçamento. O contrato está pronto, a empresa quer trabalhar, e a cidade precisa que esse lixo seja recolhido”, reiterou.
Resumo da situação atual:
- A empresa responsável pela coleta já foi contratada;
- O valor mensal foi reduzido de R$ 738 mil para R$ 432 mil;
- A Prefeitura aguarda dotação orçamentária da Câmara para dar a ordem de serviço;
- Uma contratação emergencial está em trâmite, mas depende de documentos legislativos;
- O lixão está interditado judicialmente, e qualquer uso pode gerar sanções graves;
- A discussão sobre tarifa de lixo será feita somente após estudo técnico e audiências públicas.
