A reportagem da Rádio Tucunaré apurou que a Prefeitura de Juara publicou nesta semana a Decisão Administrativa FCN/2025 Nº 010/2025, determinando a rescisão total do contrato firmado com a empresa Equipsul Comércio e Assistência Técnica de Equipamentos à Saúde Ltda, em virtude do não cumprimento da ordem de fornecimento de equipamento hospitalar essencial para o setor de esterilização da Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com a fiscalização de contratos, a empresa, vencedora do Pregão nº 044/2024 e da Ata de Registro de Preços nº 064-K/2024, não entregou a seladora de papel grau cirúrgico, item imprescindível para a segurança em procedimentos médicos. Mesmo após diversas tentativas de contato por e-mail e WhatsApp, notificações formais e prazos para manifestação, a empresa permaneceu inerte.
O processo aponta que a Equipsul chegou a confirmar o recebimento da ordem de fornecimento nº 665/2025 em fevereiro deste ano, mas não cumpriu com o compromisso de entrega. Diante da ausência de justificativas e do descaso com os prazos contratuais, a Prefeitura determinou a rescisão contratual e a convocação do segundo colocado na licitação, com abertura de novo processo licitatório caso não seja possível seguir com os demais classificados.
Além da rescisão, foi determinada a abertura de processo de penalização, que poderá culminar em multa e impedimento de licitar junto à Administração Pública, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021, que regula licitações e contratos públicos. A empresa foi oficialmente notificada e terá prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa.
O prefeito Valdinei Holanda Moraes assinou a decisão reforçando que, embora não se deseje prejudicar empresas, a Administração Pública é regida pelo princípio da legalidade e tem a obrigação de agir diante de descumprimentos, especialmente quando envolvem riscos à saúde pública.
A Secretaria Municipal de Saúde destacou que o equipamento em questão é de extrema urgência, sendo utilizado para vedar embalagens esterilizadas em procedimentos cirúrgicos. A não entrega representa grave prejuízo ao funcionamento dos serviços.
A equipe de fiscalização, o setor de licitações e a coordenadoria de contratos já foram informados para os encaminhamentos cabíveis.
