A Prefeitura de Juara está intensificando as ações para combater o problema dos lotes sujos no município. De acordo com o prefeito Nei, serão aplicadas medidas mais rigorosas contra os proprietários que não realizam a limpeza de seus terrenos acarretando proliferação de animais peçonhentos e mosquito transmissor das doenças, ou seja, um comportamento que causa prejuízos a saúde pública de Juara.
A nova determinação prevê, que os donos de terrenos sujos sejam notificados e recebam um prazo de 30 dias para realizar a limpeza. Caso a limpeza não seja feita, uma empresa contratada pela Prefeitura fará a limpeza e os custos serão repassados ao proprietário, acrescidos de multa. Se tais pagamentos não forem realizados dentro do prazo estipulado, a dívida será encaminhada à dívida ativa do município e cobrada judicialmente diretamente no CPF do dono do imóvel.
Quando o dono do lote sujo chegar a ser levado a juízo por dívida, ele terá que constituir advogado, pagar a multa e mais o valor da limpeza realizada e caso alegue não ter condições, poderá perder o terreno que pode ir a leilão ou ter outros bens penhorados ou contas bloqueadas, enfim, o que a justiça determinar.
Um problema previsto são aqueles lotes que foram vendidos e revendidos sem que a documentação tenha sido atualizada, ou seja, a escrituração, mas a conduta da prefeitura será de notificar o dono que consta em seus registros, por isso é importante quem vendeu lotes sem regulariza-los perante a Prefeitura e no Cartório de Imóveis de Juara, arcarão com esse ônus.
O procurador do município, Dr. Fábio Alves, explicou que essa medida busca resolver de vez a situação dos terrenos abandonados, que representam um risco à saúde pública e um transtorno para a população. Segundo ele, o Tribunal de Contas do Estado tem exigido um relatório anual sobre a cobrança de dívidas ativas do município, tornando obrigatória a ação por parte da administração.
“O município presta um serviço e esse serviço deve ser cobrado, pois é um benefício para a própria população. Estamos vendo um aumento significativo nos casos de doenças como dengue e chikungunya, impulsionadas pelo acúmulo de lixo e matagal em lotes sujos. As medidas adotadas têm o objetivo de proteger a saúde dos cidadãos e manter a cidade limpa“, ressaltou o procurador.
A Prefeitura reforça que os proprietários podem evitar multas e cobranças judiciais ao realizarem a limpeza dos terrenos de maneira voluntária e dentro do prazo estipulado.
A população pode denunciar terrenos abandonados por meio dos canais oficiais da administração municipal.
