A Prefeitura de Juara publicou no Jornal Oficial dos Municípios a Ata de Registro de Preços nº 033/2025, resultado do Pregão Eletrônico nº 021/2025, com validade de 12 meses. O documento oficializa a intenção do município em contratar, de forma futura e eventual, serviços médicos especializados em otorrinolaringologia, com valor total estimado em R$ 735.509,50.
A empresa contratada é a EGA Gestão de Negócios Ltda, sediada no município de Parnamirim (RN), e representada por seu administrador, Edipo Gladston Amancio da Silveira. Os serviços previstos atenderão exclusivamente à Secretaria Municipal de Saúde e incluem desde consultas médicas até cirurgias como amigdalectomia, adenoidectomia, septoplastia e procedimentos como videolaringoscopia e nasofibroscopia.
Segundo apurou a reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias, a contratação foi formalizada por meio do sistema de registro de preços, que não gera obrigação imediata de compra, mas permite que o município realize os serviços conforme necessidade, respeitando as condições licitadas. O Hospital Municipal Elidia Machietto Santillo será o ponto de referência para entrega e prestação dos serviços.
Entre os itens registrados estão 400 consultas especializadas ao valor unitário de R$ 171,83, além de 200 cirurgias combinadas de amigdalectomia com adenoidectomia, no valor unitário de R$ 950,00 cada. Também foram incluídos procedimentos de média complexidade como turbinectomia, frenectomia e retirada de corpo estranho das vias aéreas superiores.
O recurso destinado à contratação está vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, sob dotação orçamentária própria, e o pagamento será realizado após a entrega dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e certidões de regularidade fiscal. A empresa deve seguir uma série de exigências legais e prazos rígidos para prestação dos serviços, estando sujeita a penalidades em caso de descumprimento, conforme a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
O contrato também prevê cláusulas sobre reajuste de preços, revisão da ata, possibilidade de cancelamento, cadastro de reserva e sanções administrativas para casos de descumprimento contratual. O controle da execução será feito por servidor designado por portaria específica, que deverá registrar todas as ocorrências e irregularidades.
A contratação visa suprir a demanda por atendimentos especializados no município e reduzir filas no Sistema Único de Saúde (SUS), otimizando os recursos públicos com respaldo legal e transparência nos processos licitatórios.
