A Prefeitura Municipal de Juara oficializou nesta quarta-feira, 24 de setembro de 2025, o Termo de Cooperação Técnica nº 001/2025 com a Cooperativa Mista Água da Prata (Cooperprata). O acordo prevê apoio logístico e estrutural para o resfriamento e transporte de leite produzido por agricultores da região, reforçando a cadeia produtiva local. A reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias apurou que a iniciativa se baseia na Lei Municipal nº 3.316/2025 e tem validade inicial de três anos, podendo ser prorrogada.
Estrutura cedida pelo município
Segundo o termo, a Prefeitura de Juara irá ceder gratuitamente à cooperativa um espaço de 10m x 12m em um barracão da garagem municipal para instalação de resfriadores de leite. Além disso, o município ficará responsável por:
- Custear o consumo de energia elétrica para funcionamento dos equipamentos;
- Fornecer mensalmente 1.000 litros de óleo diesel para abastecer o caminhão isotérmico;
- Disponibilizar o veículo isotérmico de propriedade do município, identificado pela placa SPN1G89.
Compromissos da Cooperprata
Em contrapartida, a Cooperprata deverá:
- Manter o espaço cedido em plenas condições de uso, assumindo obras e conservação;
- Realizar a manutenção preventiva e corretiva do caminhão isotérmico, disponibilizando motorista e arcando com despesas operacionais (exceto o combustível fornecido pelo município);
- Comprar toda a produção de leite dos agricultores cadastrados, efetuando a coleta diretamente nas propriedades;
- Utilizar exclusivamente o espaço, veículo e combustível para a finalidade prevista no termo.
O acordo também estabelece que a cooperativa deverá manter relatórios mensais de operação, registrando dados como volume de leite coletado, quilometragem percorrida e número de produtores atendidos.
Vigência e fiscalização
O termo terá validade de três anos, podendo ser prorrogado mediante interesse público e anuência das partes. Caso haja descumprimento das cláusulas ou uso indevido da estrutura, o contrato poderá ser rescindido a qualquer momento.
O documento foi assinado pelo prefeito Valdinei Holanda Moraes e pelo presidente da cooperativa, Adriano Garcia da Silva, reforçando a parceria entre poder público e iniciativa cooperativista em benefício dos produtores rurais de Juara.