A Prefeitura Municipal de Juara anunciou a abertura de um procedimento administrativo contra a empresa JT Comércio de Produtos Médicos Ltda., por não aprovar a Ata de Registro de Preços nº 064-W/2024 e desistir do conjunto de itens médicos previamente acordados, incluindo foco cirúrgico, cadeira de rodas e oxímetro de pulso.
A decisão foi formalizada pelo Diretor do Departamento de Licitações e Contratos, Carlos Amadeu Sirena, em resposta à solicitação de desistência feita pela empresa.
A empresa JT Comércio de Produtos Médicos Ltda., vencedora do Pregão Eletrônico nº 044/2024, foi notificada para submeter a Ata de Registro de Preços e, ao não responder dentro do prazo legal, apresentou um pedido de desistência alegando inviabilidade financeira dos valores oferecidos. De acordo com a administração municipal, essa justificativa não é válida, pois a empresa foi responsável pelo valor dos lances e deveria ter avaliada as condições antes de participar do processo licitatório.
A Prefeitura de Juara considerou a omissão da empresa como um descumprimento do contrato e destacou que a decisão busca garantir que o poder público seja respeitado nas relações contratuais, com observância da boa-fé e da segurança jurídica.
Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, regulamentadora das licitações, a Prefeitura iniciará um processo de penalização que poderá resultar em advertência, multa e impedimento de participação da empresa em licitações futuras, caso as justificativas da empresa não sejam consideradas válidas.
A administração também convocará a próxima empresa para cuidar do fornecimento completo dos itens e, caso necessário, iniciará um novo processo licitatório para evitar complicações na entrega de materiais hospitalares essenciais.
Essa decisão reflete o compromisso da Prefeitura de Juara de cumprir rigorosamente os procedimentos legais e proteger o interesse público nas aquisições de equipamentos de saúde para o município.
