A Prefeitura de Juara publicou o Decreto nº 2.149/2024, nesta terça-feira, 5 de novembro, que nomeia a equipe responsável pela transição de governo para o próximo mandato municipal. O decreto, aprovado pelo atual Prefeito Carlos Amadeu Sirena, estabelece normas para a transmissão de mandato entre a gestão atual e a futura, garantindo a continuidade administrativa com transparência e eficiência.
Conforme o Decreto, apurado pela A Rádio Tucunaré, informou que a equipe de transição será composta por 12 membros, sendo seis indicados pela gestão atual e seis pelo prefeito eleito, Valdinei Holanda Moraes.
A equipe atuará na coleta e análise dos documentos necessários para produzir um relatório sobre a situação administrativa da Prefeitura de Juara. Esse processo permite que o novo gestor possua conhecimento detalhado das condições e programas de andamento, garantindo que o novo programa de gestão possa ser implementado de forma organizada e contínua.
Representantes da Atual Gestão:
- a) Fábio Alves Donizeti- Procurador do Município;
- b) Rosangela de Campos – Controladora Interna;
- c) Márcia Aparecida Gomes Bachega – Contadora Municipal;
- d) José Roberto Pereira Alves – Secretário Municipal de Finanças;
- e) Alzira Maria Piva – Diretora de Normas e Legislação;
- f) Márcia Regina Fernandes de Araújo – Secretária Municipal de Administração.
Representantes do Prefeito eleito:
- a) Valdir Leandro Cavichioli;
- b) Elza Aparecida de Araújo Kolinsque Lima;
- c) Michelle D’Mont Leite;
- d) Andyra Maria Pinheiro Piovisan;
- e) Salvador Marinho Pizzollioi Alves.
De acordo com o decreto, todas as exigências e entregas de documentos entre as equipes deverão ser feitas por escrito e devidamente protocoladas, garantindo clareza e responsabilidade.
As reuniões serão realizadas na sede da Prefeitura Municipal e terão como objetivo organizar informações sobre os projetos, ações e atividades em andamento. Essas atividades, realizadas de maneira voluntária, não serão remuneradas, obedecendo às diretrizes da Resolução Normativa nº 19/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Com a finalização da transição, a equipe deverá enviar um relatório conclusivo ao Tribunal de Contas do Estado, cumprindo os requisitos legais e garantindo que o novo governo inicie seu trabalho em sintonia com as necessidades e obrigações da administração pública.
