A Prefeitura de Juara (MT) publicou o Edital de Concurso de Projetos nº 001/2025/SECAD, com objetivo de selecionar uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para firmar Termo de Parceria com o município. A contratação tem como finalidade fomentar e executar projetos de interesse público em múltiplas áreas da administração municipal.
De acordo com o edital, que já está disponível para retirada na sede da Prefeitura de Juara ou no site oficial (www.juara.mt.gov.br), a entidade vencedora deverá atuar nas áreas da Saúde, Educação, Administração, Assistência Social, Transportes, Cidades, Gabinete, Esportes, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio, contribuindo com a melhoria das políticas públicas complementares voltadas ao bem-estar da população.
Em declarações recentes, o Prefeito Nei explicou, que a Prefeitura está no limite legal de contratações e que através de uma OSCIP, as contratações necessárias para o bom andamento dos serviços públicos, seria feitas de forma legal.
A reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias apurou que o objeto do contrato é a seleção de uma OSCIP legalmente qualificada, para cooperação por meio de Termo de Parceria de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 60 meses, conforme desempenho e interesse das partes. Os projetos devem ser apresentados em formato técnico, com detalhamento de metas, metodologia, cronograma e impactos esperados.
A sessão pública para recebimento dos envelopes ocorrerá no dia 05 de agosto de 2025, às 08h30 (horário local), na sala de licitações da Prefeitura de Juara, situada na Rua Niterói, 81-N, Centro. O edital completo também informa as regras de participação, impedimentos legais, critérios de pontuação e as obrigações tanto da OSCIP quanto da administração pública municipal.
A gestão municipal reforça que a iniciativa busca parcerias estratégicas com o terceiro setor para fortalecer a execução de programas sociais e administrativos, com base na legalidade, eficiência e transparência.
