Juara – Mato Grosso

24 de junho de 2024 17:44

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Prefeitura publica Chamamento Público para elaboração de Projeto de Estudos de Gestão completa dos resíduos sólidos urbanos

residuos - inoval ambiental

A Prefeitura de Juara MT publicou no último dia 15 de maio, o Edital de Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI nº 001/2024, para propositura e a realização de estudos técnicos de engenharia, econômico-financeiro e jurídico para a concessão dos serviços que envolvem a gestão de resíduos sólidos urbanos, incluindo limpeza urbana, coleta, transbordo, transporte, tratamento, destinação final, e outros serviços afetos.

O estudo visa a adequação dos serviços que envolvem a gestão integrada dos resíduos sólidos do Município de Juara – MT. A estruturação do projeto deve atender aos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, priorizando a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; b. A implantação e operação dos serviços municipais de coleta, transbordo, tratamento e disposição de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) ambientalmente adequados.

Edital contempla dois escopos:

Escopo 1:

  1. Estudos Técnicos para a Concessão de Serviços Públicos de Saneamento Básico na vertente resíduos sólidos; elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico e/ou Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; elaboração de estudos de licenciamento ambiental;
  2. Estudos Técnicos Econômico-Financeiro para a Concessão de Serviços Públicos de Saneamento Básico na vertente resíduos sólidos;
  3. Estudos Jurídicos para a Concessão de Serviços Públicos de Saneamento Básico; elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico e/ou Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;

Escopo 2:

  1. Estudos Técnicos para a Concessão de Serviços Públicos de Saneamento Básico na vertente resíduos sólidos; elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico e/ou Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; elaboração de estudos de licenciamento ambiental. Os atestados devem ser acompanhados da respectiva CAT, quando aplicável;
  2. Estudos Técnicos Econômico-Financeiro para a Concessão de Serviços Públicos de Saneamento Básico na vertente resíduos sólidos;
  3. Estudos Jurídicos para a Concessão de Serviços Públicos de Saneamento Básico na vertente resíduos sólidos; elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico e/ou Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;

Confira no Edital todas as informações detalhadas e as condições de participação.

Os interessados deverão protocolizar os requerimentos e declarações, devidamente instruídos com os documentos comprobatórios, no PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, de segunda à sexta-feira, das 8:00h às 11:00 e das 13:00 as 15:00h, na sede da Prefeitura Municipal de Juara – MT, Rua Niterói, 81-N, centro, endereçado ao CGPPP.

Fonte: Diretoria de imprensa da prefeitura de Juara

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