Candidatos e partidos de Juara e região devem estar atentos ao calendário eleitoral de 2024. O prazo para a entrega da prestação parcial de contas se encerra nesta sexta-feira, 13 de setembro. A Justiça Eleitoral Brasileira exige que todas as movimentações financeiras e estimáveis em dinheiro, realizadas desde o início da campanha até o dia 8 de setembro de 2024, sejam reportadas através do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).
Essa prestação parcial é fundamental para garantir a transparência no processo eleitoral e está regulamentada pela Lei nº 9.504 de 1997, que determina o registro minucioso das receitas e despesas das candidaturas. A falta de cumprimento dessa obrigação pode trazer sérios problemas, como advertências, multas e até a impugnação de candidaturas.
Os candidatos de Juara e região devem ficar atentos, pois a não apresentação da prestação parcial de contas pode comprometer seriamente suas campanhas. Manter a transparência na movimentação financeira é crucial para evitar complicações legais, além de garantir que os eleitores tenham plena confiança no processo.
A Justiça Eleitoral segue monitorando de perto o cumprimento desses prazos, e qualquer irregularidade será tratada com o rigor da lei. Portanto, o alerta está dado: todos devem agir com diligência e enviar a prestação de contas dentro do prazo estabelecido.
