Produtores rurais da região de Juara relataram apreensões de maquinários realizadas por autoridades fiscais devido a atrasos no pagamento de tributos.
O advogado de Juara, Dr. Lucas Galvão, alerta que algumas dessas ações podem estar sendo realizadas de forma indevida, infringindo direitos fundamentais previstos em lei.
De acordo com Dr. Lucas, a apreensão de bens de produção, como tratores e colheitadeiras, sem o devido processo legal ou sem decisão judicial específica, pode ser considerada abusiva. “A legislação tributária brasileira não prevê a apreensão de bens como forma direta de cobrança de tributos. Esses atos podem ser questionados judicialmente, e os produtores, caso passem por situações dessa magnitude, devem estar atentos aos seus direitos”, explicou.
Impacto Econômico e Social
A retirada forçada de maquinários prejudica significativamente a produção agrícola, impactando tanto a renda dos produtores quanto a economia local. Além disso, os atrasos tributários frequentemente estão ligados a dificuldades financeiras enfrentadas pelos agricultores, como variações climáticas e flutuações de mercado, que afetam diretamente a capacidade de cumprir com suas obrigações fiscais.
Orientações aos Produtores
Dr. Lucas Galvão orienta que, caso ocorra uma abordagem desse tipo, os produtores devem buscar assistência jurídica imediata. “É fundamental que o agricultor não assine nenhum documento sem entender seu conteúdo e registre a ocorrência, caso considere que houve abuso de autoridade”, ressaltou. Ele reforça que as apreensões devem obedecer ao princípio do contraditório e à ampla defesa, direitos garantidos pela Constituição Federal.
O advogado também recomenda que os produtores mantenham seus registros tributários organizados e, sempre que possível, negociem parcelamentos ou aderências a programas de regularização fiscal. “O diálogo com as autoridades fiscais pode evitar medidas extremas e preservar a atividade econômica do setor agrícola, essencial para nossa região”, concluiu.
A reportagem da Rádio Tucunaré e acessenoticias segue acompanhando o caso e reforça a importância do diálogo entre produtores, autoridades fiscais e especialistas para que situações como essa sejam tratadas de maneira justa e legal.
