Todas as empresas que realizam pesquisas “de fachada” para vender prêmios tipo “melhores do ano”, estão sob investigação na promotoria de Juara, sendo que, algumas já respondem Ação Civil pública. A medida poderá alcançar comerciantes e prestadores de serviço que participam desse tipo de evento, considerado lesiva contra o consumidor.
Em recente decisão cautelar, uma dessas empresas que estava com evento de entrega desse tipo de prêmio a ser realizado no último dia 27 em Juara foi suspenso, alem disso, a decisão judicial embargou as contas da empresa e com a obrigação de retirar todas as publicações de redes sociais sob pena de multa diária, sites e outras propagandas sobre as tais premiações e seus proprietários estão respondendo a Ação Civil Pública de interesse coletivo por danos ao consumidor.
Por entender ser importante a população conhecer os danos causados por esse tipo de ação, o Promotor Dr Hebert Dias concedeu entrevista à Rádio Tucunaré, para que a população seja alertada sobre as providências da justiça diante desses fatos, bem como prevenir as pessoas e empresários para que não sejam arroladas e nem prejudicadas.
A promotoria Cível de Juara através do promotor Dr. Herbert Dias Ferreira, em entrevista à Rádio Tucunaré (áudio no final da matéria), explicou que está investigando várias empresas, que rotineiramente realizam eventos para premiação em Juara, que são comércios varejistas ou prestadores de serviços, e que são divulgadas como sendo “Os melhores do ano”.
A autoridade explica, que isso acontece através de um trabalho de publicidade, que leva o consumidor a ter uma informação falsa ou enganosa e o que ficou constatado pelas investigações, é que, em algumas ocasiões, as pesquisas sequer eram realizadas e em outras situações, sequer elas traziam segurança ou critérios, que demonstrassem a realidade dessas pesquisas.
Ao longo das investigações, a promotoria de Juara constatou também, que essas empresas chegam a vender as premiações, explicou o promotor.
Como agem
As investigações deram conta, de que, a tais empresas de pesquisa, informam ao comerciante, que ele teria sido vencedor de uma pesquisa como “melhor do ano” ou algo parecido, no seu ramo de atuação e em seguida é ofertado a possibilidade dele receber esse prêmio, mediante o pagamento de uma contrapartida. Esses comerciantes ou profissionais liberais, que se recusavam ou não demonstravam interesse em receber essa premiação mediante pagamento, o prêmio de “melhor do ano” era então, oferecido para o concorrente, demonstrando que a pesquisa, não ocorreu e que se tratava meramente, de uma enquete ou pesquisa de fachada, explicou o Promotor.
Como existe uma forte publicidade em cima desse tema, acabava que gerando um prejuízo aos consumidores, uma vez que as divulgações realizadas também acontecem através da imprensa escrita, de rádio e da TV, anunciando que determinada empresa, que determinadas pessoas teriam sido eleitas pelos consumidores de Juara naquele segmento e que, portanto, não expressa de fato à vontade dos consumidores. “Isso pode ocasionar um dano aos consumidores locais, uma vez que essa publicidade difundida na imprensa e na mídia local acaba por dar uma notoriedade, que não se tem como justa, já que não se pode divulgar, que determinada empresa ou profissional foi eleito, sem que uma pesquisa idônea tenha sido realizada”, explicou.
O promotor ressaltou ainda que, devido esse tipo de evento ser muito comum no município de Juara e que acontecem há muito tempo, outras investigações estão em curso, para esse tipo de empresa, que anuncia pesquisas na cidade.
Ele informou, que a realização de uma pesquisa carece de um profissional estatístico responsável, que faz o tratamento técnico das informações, obedecendo critérios técnicos e científicos e não as comercializa, ou seja, não vende esse prêmio entregando de fato a premiação ao profissional que foi eleito o melhor, após a apuração de natureza técnica. “O que o ministério público faz, é proteger os consumidores das empresas inidôneas, que não realizam pesquisas adequadas e ainda por cima se propõe a vender essa premiação”, disse.
Ao término da entrevista, o promotor de Justiça Dr Hebert Dias Ferreira se dirige aos comerciantes e prestadores de serviço da cidade, com um importante alerta, para que eles também não sejam arrolados nas investigações:
“Se você profissional ou empresa, que seja procurado por uma dessas entidades de pesquisa e ao ser informado de ter sido eleito o melhor profissional da área ou o melhor comércio lembrado naquele ramo ou segmento específico, solicite a essa empresa, esses dados que contenham essas informações, que demonstrem, que revelem de fato, a realização dessa pesquisa e a escolha pelos consumidores, desse ou daquele profissional, desta ou daquela empresa. Importante lembrar, que tanto profissional liberal ou a empresa que ciente dessa situação, ou seja, de que não ocorreu uma pesquisa ou de que o prêmio está sendo na verdade, vendido para você, e aceite essa condição, também poderá ser responsabilizado por infração contra os consumidores”, disse.
Ouça entrevista completa com o Promotor de Justiça Dr Hebert Dias Ferreira.
