Juara – Mato Grosso

6 de outubro de 2024 21:39

Promotora de Justiça desmente narrativas eleitoreiras acerca do contrato aditivo da Prefeitura com Concessionária de “Águas de Juara”.

Com o evento da Crise hídrica de Juara juntamente com outros 31 município de  Mato Grosso, durante a campanha eleitoral, elementos ativistas criaram narrativas falsas para criar pânico e desinformação com intuito de criar uma situação “vantajosa” para seus candidatos, acusando inclusive a imprensa de estar passando “pano” para a Concessionaria “Aguas de Juara”, pelo iminente risco de desabastecimento de água na cidade de Juara, fato que não aconteceu até esse momento.

A Rádio Tucunaré visando informar a verdade, promoveu uma entrevista ao vivo e live pelo youtube, na noite do dia 19, com o gerente da Concessionaria “Aguas de Juara”, Claudio Cristófoli, onde o mesmo apontou que, o atraso da mudança de captação do córrego Alcebíades para o Rio Arinos, se deu devido a denúncias que causaram a paralisação dos investimentos até a resposta da justiça acontecer .

A partir desse momento, começaram as narrativas criadas de forma irresponsável e falsas, para desinformar a sociedade sobre os fatos, inclusive com acusações levianas de existência de corrupção, de a imprensa estar “escondendo” informações, que a emissora estaria protegendo a empresa, enfim, toda sorte de Fake News e crimes contra a honra de várias pessoas e empresas.

Com a necessidade de mostrar a verdade, especialmente as pessoas que são alvo de manipulações eleitoreiras, novamente a reportagem buscou mais informações fieis e verdadeiras, mas dessa vez na justiça. Todas as informações da promotora Dr Roberta foram, filmadas e gravadas e serão divulgadas na programação da rádio tucunaré e também cortes serão publicados nas redes sociais.

Na tarde desta terça-feira, 24 de setembro, a Rádio Tucunaré participou de uma entrevista coletiva com a promotora de justiça, doutora Roberta Câmara, para esclarecer as dúvidas levantadas pela população de Juara em relação ao aditivo contratual firmado entre a prefeitura e a concessionária Águas de Juara.

Durante a coletiva, foram abordadas questões relacionadas às denúncias que chegaram ao Ministério Público e como essas questões foram tratadas, especialmente diante de informações distorcidas divulgadas durante a campanha eleitoral.

Doutora Roberta iniciou a entrevista esclarecendo que, em 2023, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública questionando o aditivo contratual, o que foi investigado em uma medida liminar que suspendeu o contrato temporariamente. O aditivo incluiu mudanças significativas, como a captação de água do Rio Arinos para o abastecimento de Juara. No entanto, essa liminar foi suspensa pelo Tribunal de Justiça no início de 2024, permitindo o início dos estudos para a implementação das mudanças previstas, ou seja, a denúncia feita no Ministério Público deu causa a paralisação da captação de água do Córrego Alcebíades para o Rio Arinos, ate que ajustiça analisasse as acusações da denúncia.

Justiça declara que Não existe corrupção no contrato com a Águas de Juara

A Promotora informou, que a denúncia contra o Contrato aditivo, não se referia a situações de corrupção ou algo nesse sentido, mas sim pelo tempo do contrato, os denunciantes queriam apenas a redução do tempo de contrato, porém após o MP após criteriosos estudos, que o tempo designado no aditivo era compatível para que a empresa pudesse investir e recuperar seus investimentos e obter o lucro que lhe é direito.

Ela destacou que, desde sua chegada à promotoria cível, seu objetivo foi observar e analisar a proporcionalidade desse aditivo. Para isso, foi solicitado um estudo aprofundado por meio do Observatório de Saneamento Básico, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

O estudo demonstrou também, a necessidade de modificação da captação de água, especialmente devido ao crescimento populacional de Juara.

Durante a coletiva, a doutora Roberta detalhou que, além da questão da captação de água, o estudo apontou outras necessidades que foram contempladas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a instalação Águas de Juara. Entre os benefícios destacados, estão a implementação de uma estação de tratamento de água no Distrito de Paranorte, a limpeza de fossas no Distrito de Águas Claras, e a resolução do problema de odor na Estação de Tratamento 1, em Juara.

Ao ser questionada sobre possíveis denúncias de corrupção relacionadas ao aditivo, a promotora foi enfática ao afirmar que, em nenhum momento, o Ministério Público acusou qualquer irregularidade. Segundo ela, a adição do tratamento de água para os distritos de Águas Claras e Paranorte ao contrato original foi feita com o objetivo de levar melhorias a essas localidades, ainda que não estejam previstas inicialmente no contrato de concessão. Esse ajuste foi considerado uma solução prática, já que abrir uma nova licitação para regiões tão distantes seria inviável.

A promotora também comentou que Juara se encontra em uma posição privilegiada em relação ao saneamento básico, especialmente com a previsão de que, até 2027, o município atingirá 100% de cobertura de abastecimento de água e mais de 90% de tratamento de esgoto. Essa conquista é rara nos municípios do porte de Juara, sendo um reflexo do esforço conjunto entre a prefeitura, a administração e o Ministério Público.

Além das questões técnicas e jurídicas, a Dra. Roberta ressaltou a importância do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o futuro de Juara e seus distritos rurais. Ela destacou que a implantação de uma miniestação de tratamento de água no Distrito de Paranorte é uma conquista significativa para a região, demonstrando o compromisso em garantir o saneamento básico de qualidade, não apenas para a área urbana, mas também para as áreas rurais do município.

No momento da entrevista, a Promotora reforçou que o contrato aditivo é legal e válido até 2060, conforme avaliação financeira e tarifária conduzida pelo Ministério Público. Ela também aproveitou para tranquilizar a população, afirmando que não há impedimentos para a continuidade dos serviços de saneamento, e que o acompanhamento pelo Ministério Público continuará sendo feito de forma rigorosa.

Dra. Roberta também alertou a população sobre a importância de não se deixar levar por informações distorcidas ou mal-intencionadas, especialmente em períodos eleitorais, quando as narrativas tendem a ser manipuladas para fins políticos. Ela destacou que o aditivo contratual entre a Prefeitura de Juara e a Águas de Juara foi amplamente discutido e analisado, e que todo o processo ocorreu de forma transparente, sem qualquer acusação de ilegalidade.

Problemas com o primeiro contrato

Sobre o histórico de problemas relacionados ao contrato original de concessão, a promotora informou que houve falhas em gestões passadas, como a falta de desapropriações de terrenos e licenças ambientais, que acabaram atrasando a execução de algumas cláusulas. No entanto, ela frisou que esses problemas foram enfrentados com a criação do aditivo, evitando, assim, que o município fosse alvo de ações indenizatórias.

No encerramento da coletiva, a doutora Roberta expressou satisfação pessoal com o desfecho das negociações e com a assinatura do TAC, que colocou Juara no mapa do saneamento básico do estado. Ela explicou que sempre procura adotar uma postura conciliadora em sua atuação, preferindo métodos alternativos de resolução de conflitos, como a mediação e a conciliação, ao invés de depender exclusivamente de processos judiciais, que muitas vezes são demorados.

A promotora finalizou reafirmando que o Ministério Público está à disposição da população para fornecer informações e continuar fiscalizando o cumprimento das obrigações previstas no contrato, sempre pautando pelo bem-estar da comunidade e o progresso do município.

Fonte: Radio Tucunaré e Acesse Noticias

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