A chamada “quarteirização” da saúde — prática na qual uma empresa com fins lucrativos ou organização social (OS) que já gerencia uma unidade de saúde repassa a contratação de médicos para outra empresa terceirizada — tem gerado preocupações sobre a qualidade do atendimento e o uso dos recursos públicos.
A medida, que transfere a responsabilidade pela mão de obra médica a empresas, muitas vezes com fins lucrativos, levanta questionamentos sobre eficiência, controle de gastos e segurança dos pacientes.
Na prática, o processo funciona assim: o município contrata uma OS para administrar determinado serviço de saúde, e essa OS, em vez de contratar diretamente médicos e outros profissionais, terceiriza para outra empresa essa função. É uma agenciadora de mão de obra médica. Ela ganha para contratar médicos que deveriam ser contatados pela administração e isso significa que a gestão municipal, na verdade adquiri uma despesa extra, pois tem que pagar o intermediador. E para que um intermediador? Essa é a questão que tem levantado suspeitas de toda espécie.
Em tese, o modelo poderia agilizar contratações e preencher escalas. Porém, especialistas e sindicatos alertam que, na realidade, o efeito pode ser o oposto — aumentando custos e reduzindo a qualidade do atendimento.
O que diz a lei
No Brasil, uma prefeitura não pode contratar uma empresa privada com fins lucrativos e “tratá-la” como OS para assumir a contratação de toda a mão de obra médica de todas as especialidades.
Por lei, a OS deve ser uma entidade privada sem fins lucrativos, previamente qualificada pelo poder público por meio de lei e decreto, e só pode assumir a gestão após chamamento público e assinatura de contrato de gestão com metas e indicadores claros.
Se o município entrega a gestão a uma empresa com fins lucrativos, isso deixa de ser OS e passa a ser terceirização ou até quarteirização, sujeita à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Essa prática pode ser considerada ilegal quando serve para substituir cargos permanentes que deveriam ser preenchidos por concurso público, ou quando não há base legal para terceirização ampla. Tribunais de Contas de vários estados já anularam contratos assim e determinaram devolução de recursos.
Um caso concreto ocorreu em Guarulhos (SP), onde, desde abril, unidades como Maria Dirce, Paraíso e UPA São João passaram a ter médicos “quarteirizados”, em sua maioria recém-formados e sem experiência para lidar com casos de média complexidade.
A mudança aconteceu após a gestão, antes feita pela Santa Casa, ser transferida para a Fundação ABC. O resultado foi a saída de profissionais experientes, piora nas condições de trabalho e atrasos em exames .
O presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo, Eder Gatti, aponta que esse formato precariza o vínculo trabalhista, gera instabilidade e, por consequência, impacta negativamente o atendimento à população. Ele afirma que, quando uma OS (ou empresa particular) terceiriza a contratação para outra empresa, a prefeitura continua sendo responsável pelos riscos e prejuízos, pois a saúde é dever do município.
Além da perda de qualidade, há um risco financeiro: empresas intermediárias podem adicionar margens de lucro ao custo dos serviços, onerando ainda mais os cofres públicos sem garantir contrapartida em eficiência. A quarteirização também dificulta a fiscalização, já que o controle sobre qualificação, escala e desempenho dos médicos fica diluído entre várias camadas de gestão.
Casos semelhantes vêm sendo observados em outros municípios brasileiros, com queixas recorrentes de aumento no tempo de espera, instabilidade nas equipes médicas e falhas no atendimento. Especialistas defendem que, para evitar prejuízos e riscos à saúde da população, a contratação direta de profissionais ou a gestão sem intermediações lucrativas é a forma mais segura de preservar tanto a qualidade do serviço quanto os recursos públicos.
Comparativo de modelos de gestão na saúde
| Modelo de gestão | Como funciona | Vantagens | Riscos/Desvantagens |
| Gestão direta pelo município | Profissionais contratados diretamente pela prefeitura via concurso ou contrato temporário. | Maior controle sobre qualidade e escala; vínculo estável; fiscalização direta. | Mais burocracia para contratar; rigidez na substituição de profissionais. |
| Terceirização (OS ou empresa única) | Prefeitura contrata uma OS ou para gerir unidade e contratar todos os profissionais. | Pode agilizar contratações; simplifica gestão para o município. | Dependência da OS; risco de custos maiores; necessidade de fiscalização rígida. |
| Quarteirização | A OS contrata outra empresa para fornecer médicos e equipe. | Suposta agilidade extrema na reposição de mão de obra. | Perda de controle; custo acrescido por intermediários; risco de médicos sem experiência; maior precarização; fiscalização dificultada. |
O que é permitido e o que é ilegal na terceirização da saúde
– Permitido:
- Contratar OS (sem fins lucrativos) via chamamento público e contrato de gestão.
- Terceirizar serviços pontuais, como exames ou manutenção, com previsão contratual.
- Contratar temporariamente profissionais em situação emergencial, com base legal.
– Ilegal ou de alto risco:
- Contratar empresa com fins lucrativos para gerir integralmente a saúde como se fosse OS.
- Usar terceirização ou quarteirização para substituir cargos permanentes.
- Delegar a contratação de médicos a empresas intermediárias sem controle direto de qualificação e custos.
- Assinar contratos sem licitação ou chamamento público quando exigidos por lei.
