Várias pessoas enviaram áudios à reportagem da Rádio Tucunaré questionando sobre a necessidade de troca do Registro Geral (RG) pelo CPF, que é o Cadastro de Pessoa Física, questionando se o documento atual do RG não tem mais validade. Em busca de informações, a reportagem da Rádio Tucunaré traz dados atualizados sobre essa questão, como um serviço de utilidade pública para a população.
Como Funciona:
O documento mais importante de se ter na carteira não será mais o RG, mas sim uma nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Isso ocorre porque o número de identificação desse documento será o mesmo do CPF, mas a nova carteira terá mais tecnologia e poderá agregar mais informações.
O Que Mudou e Como Tirar o Novo Documento:
O documento de identificação nacional passará a ser o CPF, que será o número exigido para a prestação de serviços públicos. A Lei 14.534/23 determina que: “O órgão emissor deverá, na emissão de novos documentos, utilizar o número de inscrição no CPF como número de registro geral da Carteira de Identidade”, ratificando o que já estava disposto no Decreto nº 10.977/ 22.
A mudança visa dar mais segurança e unificar os documentos. Atualmente, é possível que uma pessoa consiga emitir RG em mais de um estado, com uma nova identificação, isso não será mais possível.
Validade dos Documentos:
É importante ressaltar que os documentos atuais ainda têm validade e que o novo documento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) só será exigido a partir de 2032.
Para crianças de 0 a 12 anos incompletos, a validade é de 5 anos. Para pessoas de 12 a 60 anos incompletos, a validade é de 10 anos. Para aqueles com 60 anos ou mais, a validade será indeterminada.
