A Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde de Juara apresentou, na tarde do dia 11 de fevereiro, durante a 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, o relatório final e conclusivo dos trabalhos que culminaram na recomendação de abertura de processo de cassação e pedido de afastamento cautelar do prefeito Valdinei Holanda Moraes, o Nei. A leitura das conclusões foi feita pela advogada Renata Alves Dias, que prestou assessoria jurídica à CPI, diante de plenário lotado presencialmente e online.
A Sessão teve inicio as 17 horas do dia 11 2 terminando a 01:20 hs no dia 12, portanto foram 3 sessões, totalizando 8 horas e 30 minutos.
A reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias esteve no local e que a CPI realizou um trabalho considerado exaustivo ao longo das investigações. Foram 30 reuniões formais, 108 oitivas, 7 diligências externas e a expedição de 111 ofícios a órgãos públicos, empresas e instituições de controle. O material produzido resultou em 28 volumes processuais, somando 18.777 páginas de documentos e 16 mídias digitais.
Durante a sessão, após leitura do relatório conclusivo pelo Vereador Relator Luciano Olivetto foram apresentadas as recomendações finais da comissão. À Mesa Diretora da Câmara, a CPI recomendou o encaminhamento integral do relatório ao Plenário, para que seja analisada denúncia por infração político-administrativa contra o prefeito, com base no Regimento Interno da Casa e no Decreto-Lei nº 201/1967. Também foi sugerido que, caso o processo de cassação seja instaurado, os vereadores deliberem sobre o afastamento cautelar do chefe do Executivo, com o objetivo de garantir a lisura da instrução processual.
O relatório ainda recomenda o envio integral dos autos ao Ministério Público do Estado, para adoção das medidas judiciais cabíveis, incluindo eventual ação penal por crimes de responsabilidade e contra a administração pública, além de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento ao erário, suspensão de direitos políticos, perda de função pública e possível indisponibilidade de bens dos envolvidos.
Outra providência sugerida foi o encaminhamento do material ao Tribunal de Contas do Estado, para análise de possíveis danos ao erário, irregularidades em contratos e pagamentos e responsabilização de gestores. A CPI também propôs à própria Câmara a elaboração de projetos de lei ou resoluções para fortalecer os mecanismos de controle interno e fiscalização do Executivo.
Ao encerrar a leitura, a comissão declarou concluídos os trabalhos, afirmando ter cumprido seu dever institucional perante a sociedade. A partir de agora, caberá ao Plenário da Câmara deliberar sobre os próximos passos do processo político-administrativo, que poderá definir o futuro do mandato do prefeito de Juara.
Outro lado
Em conversa informal com a reportagem via telefone, o Prefeito de Juara Nei da Farmácia, que está em viagem a Cuiabá em busca de recursos para Juara, desde o dia 09, em relação a essa notícia, apenas respondeu que está absolutamente tranquilo com sua consciência e que ao retornar de viagem deverá se pronunciar.
