A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso oficializou, nesta terça-feira dia 09, a liberação de recursos destinados ao custeio mensal de unidades hospitalares que atuam como referência regional. Entre os municípios contemplados, Juara, no Vale do Arinos, recebeu atenção especial com a destinação de R$ 450 mil ao Hospital Municipal Elidia Machietto, reforçando o atendimento prestado à população local e de cidades vizinhas.
O anúncio integra o pacote de repasses referentes à competência de dezembro de 2025, totalizando R$ 11.235.345,78 em cofinanciamento estadual — um mecanismo que fortalece a estrutura hospitalar e assegura continuidade ao atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o estado.
Por que esse repasse está sendo realizado?
A decisão foi publicada pelo secretário estadual de Saúde, que utilizou uma série de fundamentações legais e administrativas para autorizar a transferência dos recursos. Entre elas:
A legislação que define os percentuais destinados aos Fundos Municipais de Saúde.
O Decreto Estadual nº 456/2016, que regula o sistema de repasses fundo a fundo.
Normas atualizadas sobre cofinanciamento não obrigatório para atenção hospitalar.
Recomendações e determinações do Tribunal de Contas do Estado, especialmente relacionadas à regularização dos repasses para Cuiabá.
Processos administrativos voltados a readequações de valores, pedidos de antecipação de parcelas e incremento de custeio para hospitais regionais.
Essas análises resultaram na autorização financeira que contempla diversas regiões do estado, desde o Araguaia até o Sudoeste Mato-grossense.
Destaque para Juara e a Região do Vale do Arinos
Para Juara, que integra a Região de Saúde Vale do Arinos, o repasse assegura R$ 450.000,00 ao Hospital Municipal Elidia Machietto, hospital que desempenha papel fundamental no atendimento de urgência e emergência. A medida fortalece não apenas o município, mas também toda a região, que depende do serviço para cirurgias, internações e suporte hospitalar em situações de média complexidade.
O reforço financeiro garante melhor manutenção da estrutura, pagamento de custeio mensal e suporte às demandas crescentes da população, especialmente nos períodos de maior fluxo e sazonalidade epidemiológica.
Outros municípios contemplados
O recurso também contemplou unidades hospitalares de outras regiões, como:
Confresa, Água Boa, Peixoto de Azevedo e Barra do Garças, no eixo Araguaia.
Diamantino, Arenápolis e Juína na região Centro-Norte e Noroeste.
Pontes e Lacerda e Jaciara, no Sudoeste e Sul do estado.
Rondonópolis e Primavera do Leste, com repasses específicos e ajustes aprovados pela CIB/MT.
Alguns valores sofreram adequações conforme determinações legais, como o desconto aplicado a Cuiabá após o encerramento do Termo de Compromisso firmado com o TCE.
Normas orçamentárias
O repasse está vinculado ao Programa Mato Grosso Mais Saúde, executado pelo Fundo Estadual de Saúde. Os valores são destinados exclusivamente ao custeio da atenção hospitalar de referência (MAC).
A portaria que autoriza o repasse entra em vigor na data de sua publicação.
