Juara – Mato Grosso

24 de abril de 2024 05:57

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Resumo da 27ª Sessão Ordinária da Câmara de Juara desta segunda-feira, dia 16

Na última segunda-feira, 16 de outubro de 2023, a Câmara Municipal de Juara realizou a 27ª Sessão Ordinária, abordando temas de extrema relevância para a comunidade juarense.

No início da sessão, foi apresentada a Indicação nº 012/2023, de autoria do Vereador Eraldo Markito, que propõe ao Prefeito Municipal a elaboração de um Projeto de Lei instituindo o Centro de Especialidades Odontológicas. Essa iniciativa visa atender às diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal – Programa Brasil Sorridente, visando aprimorar o cuidado com a saúde bucal na cidade.

Na Ordem do Dia, diversos projetos foram apreciados e aprovados em benefício da população de Juara. Destaca-se o Projeto de Lei Municipal n° 062/2023, que autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 323.946,00. Esse recurso, proveniente de Emenda Parlamentar da Ex-deputada Estadual Professora Rosa Neide, será direcionado à aquisição de equipamentos e material permanente para o Hospital Municipal de Juara, fortalecendo a infraestrutura de saúde no município.

Também em pauta, o Projeto de Lei Municipal n° 061/2023, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em única discussão. O projeto altera o limite de suplementação orçamentária, ampliando-o de 15% para 30% na Lei Orçamentária Anual de 2023, buscando otimizar a utilização dos recursos municipais em conformidade com as necessidades da cidade.

Outros importantes projetos foram aprovados em primeira votação, sendo o Projeto de Lei do Legislativo n° 024/2023, proposto pela Vereadora Marta Dalpiaz, que dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos professores e demais servidores, promovendo melhores condições para o ambiente educacional nas Escolas Públicas Municipais de Juara.

Também de autoria da Vereadora Marta Dalpiaz e aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei do Legislativo n° 025/2023, institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa, reforçando o cuidado e a atenção à saúde da mulher juarense.

Outra iniciativa relevante aprovada em primeira fase foi o Projeto de Lei do Legislativo n° 026/2023, proposto pela Vereadora Sandy de Paula. Este projeto estabelece responsabilidades pelos reparos asfálticos necessários na execução de obras e serviços nos logradouros públicos, contribuindo para a manutenção e qualidade da infraestrutura da cidade.

Vale lembrar que as proposições aprovadas em primeira discussão, ainda estão em tramitação e passarão pela segunda votação em sessão posterior.

Por fim, em segunda votação, o Projeto de Lei Municipal n° 019/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi aprovado. Esse projeto tem por objetivo a revogação de Leis Municipais, promovendo a atualização e aprimoramento da legislação local.

Além das matérias legislativas citadas, a Sessão também foi marcada pela aprovação de dois Projetos de Decretos Legislativos, concedendo o Título Honorífico de Cidadão Juarense a dois cidadãos ilustres: Maria do Rosário Carneiro de Lima e Antonio Gonçalves Cerqueira Filho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade juarense.

Todas as matérias legislativas apresentadas durante a 27ª Sessão Ordinária podem ser acessadas na íntegra, através deste link.

Fonte: Assessoria de imprensa da Câmara de Juara

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