Todos os finais de ano e em datas comemorativas, muitos jovens melhores de idade querem viagem, visitar familiares ou até mesmo em busca de um futuro melhor em outras cidades, e como são melhores necessita de um meio legal e forma para isso.
Com a finalidade de evitar aborrecimentos, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, criou a campanha “Viagem Legal”, com uma série de orientações sobre como proceder para retirar a autorização para o filho viajar com segurança.
O procedimento é fácil, rápido e sem nenhum custo.
A reportagem da rádio Tucunaré e acessenoticias buscou informações junto ao Conselho Tutelar de Juara a respeito desses procedimentos, e fomos informados que tudo pode ser feito pelo site https://viagemlegal.tjmt.jus.br.
Crianças até 12 anos incompletos precisam de autorização judicial para viajar, dentro do Brasil, desacompanhadas dos pais. Para evitar aborrecimentos, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, criou a campanha “Viagem Legal”, com uma série de orientações sobre como proceder para retirar a autorização.
As viagens feitas dentro do país têm como fundamento legal o artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “A importância dessa autorização é garantir a segurança de crianças e adolescentes para empreender viagem nacional ou internacional. Dentro deste contexto nós procuramos coibir a questão de pais que são divorciados que muitas vezes estão em conflito e a questão do tráfico de crianças. Não é uma mera burocracia do Judiciário, é para proteger as crianças e adolescentes”, explicou Jetro Constatino conselheiro tutelar de Juara.
Clique no link abaixo e obtenha todas as informações necessárias para seu filho viajar com segurança:
https://viagemlegal.tjmt.jus.br/
