A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Juara está alertando os microempreendedores individuais (MEIs) sobre um novo golpe que vem sendo aplicado pela internet.
De acordo com a secretaria, criminosos estão enviando mensagens aos MEIs informando, de forma falsa, que os CNPJs serão inativados por falta de pagamento do DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) — taxa obrigatória paga mensalmente pelos microempreendedores.
Nas mensagens, os golpistas estipulam um prazo para quitação do suposto débito e ameaçam, caso o pagamento não seja efetuado, adotar medidas judiciais como bloqueio de contas bancárias e de bens. Junto ao texto, disponibilizam um link para que a vítima acesse e “regularize” a situação.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Juara enfatiza que os órgãos governamentais responsáveis pelo atendimento ao microempreendedor não utilizam WhatsApp, SMS ou e-mail para realizar cobranças ou notificações. Portanto, qualquer mensagem com esse tipo de abordagem deve ser desconsiderada.
A orientação é para que os microempreendedores que receberem esse tipo de ameaça procurem a Sala do Empreendedor, anexa à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para esclarecer dúvidas.
O DAS-MEI é a única taxa obrigatória do microempreendedor individual e inclui recolhimentos previdenciários, ISSQN ou ICMS, variando entre R$ 76,00 e R$ 81,90, conforme o ramo de atividade.
Além disso, ao receber uma mensagem suspeita de golpe, o MEI deve registrar denúncia no Procon e, em seguida, formalizar ocorrência junto à Polícia Civil.
