Juara, MT – A Secretaria Municipal de Educação de Juara anunciou a abertura do processo de seleção para composição do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE) nas unidades escolares da rede municipal. O Edital nº 004/2024 estabelece os critérios e procedimentos para a eleição e posse dos novos membros que atuarão no biênio 2024/2025.
O CDCE é um organismo consultivo e deliberativo, responsável por definir diretrizes e linhas gerais das atividades escolares, contando com a participação paritária de profissionais da educação básica e pais de alunos. Essa estrutura permite que cada unidade escolar tenha autonomia em sua gestão, respeitando as condições normativas no regimento do CDCE e no Estatuto da Escola.
Composição e Processo Eleitoral
A reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias apurou, que O CDCE será composto por, no mínimo, oito e, no máximo, dezesseis membros, divididos igualmente entre representantes da escola e da comunidade escolar, com o diretor da unidade escolar como membro nato. A eleição dos novos membros ocorrerá na Assembleia Geral, entre os dias 4 e 8 de novembro de 2024, e será decidida por maioria simples dos votos. Os eleitos ocuparão os cargos de presidente, secretário e tesoureiro do conselho, sendo que o diretor não poderá assumir o cargo de presidente.
Para garantir a imparcialidade e o comprometimento ético, o edital proíbe a participação de qualquer profissional que tenha sido exonerado, esteja respondendo a um processo disciplinar ou seja inadimplente com órgãos públicos. O mandato do CDCE é de dois anos, com possibilidade de reeleição para apenas um período subsequente.
Cronograma e Transição de Gestão
A divulgação e mobilização da comunidade escolar ocorrerão entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro de 2024. O novo CDCE eleito será responsável pela execução financeira e prestação de contas até 31 de dezembro de 2024. A transição de gestão e entrega de documentos acontecerá. em 13 de dezembro, com posse efetiva dos novos membros no primeiro dia útil de 2025.
Escolas do Campo e Casos Omissos
As Escolas do Campo, que contam com uma gestão centralizada, também participarão do processo de acordo com suas especificidades, conforme definido em seus regimentos internos. Eventuais questões omissas serão solucionadas pela Secretaria Municipal de Educação.
A Secretária de Educação, Fernanda Alves dos Santos Ribas, enfatizou que o CDCE é fundamental para fortalecer a gestão democrática nas escolas municipais, promovendo a integração da comunidade escolar nas decisões que impactam o ambiente educacional.
Este edital entrou em vigor na data de sua publicação, 29 de outubro de 2024.
