Juara, MT – A Secretaria Municipal de Educação de Juara publicou a Portaria nº 048/2024, que estabelece normas para a remoção de profissionais da Educação Básica entre as unidades de ensino municipal em 2025. Este processo visa à organização do quadro de recursos humanos da Rede Municipal, atende às exigências da legislação vigente e promove a transparência e eficiência no processo de alocação de profissionais.
Os servidores com interesse em remoção para nova instituição Creche “Doce Infância”, deverão realizar a solicitação dentro do período e aguarda em serviço na unidade de lotação atual até que o quadro de servidores e todos os processos como matrículas, autorização e os demais sejam concluídos pela SME.
Conforme a portaria assinada pela Secretária Municipal de Educação, Fernanda Alves dos Santos Ribas, a remoção permite que professores, técnicos e assistentes administrativos sejam deslocados para outras unidades educacionais, desde que haja vagas disponíveis. Também será possível a remoção por permuta, respeitando as diretrizes da Lei Complementar nº 068/2009. A medida atende à Lei Orgânica Municipal e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Procedimento de Remoção e Cronograma
Os profissionais que desejarem se candidatar à remoção deverão preencher um requisito nas secretarias escolares, entre os dias 2 e 10 de dezembro de 2024, especificando a unidade educacional para onde pretendem ser alocadas. Em 12 de dezembro, os pedidos serão encaminhados à Secretaria Municipal de Educação (SME), que organizará o processo por meio de uma comissão de análise.
A classificação de cada profissional na unidade atual será levada em consideração para definir as transferências. Os servidores que solicitarem permuta deverão aguardar a decisão da SME para seguirem com o exercício de suas cargas, até que sejam autorizados para a troca.
Normas e Transparência
A portaria também estabelece que nenhuma movimentação será permitida sem devida autorização da SME, garantindo o registro das movimentações no histórico funcional dos servidores. Profissionais que desistirem da solicitação de remoção deverão formalizar o cancelamento até um dia antes da etapa de atribuição de salas ou jornadas, sob pena de a ausência ser interpretada como desistência automática.
Acompanhamento e Controle
A comissão responsável pelo processo de remoção será composta por Marinha Francisca da Silva e Eliane Fernandes da Silva, sob coordenação da primeira, cabendo ao Departamento de Recursos Humanos e Jurídico da SME supervisionar o cumprimento da portaria e resolver casos omissos.
A Secretaria de Educação reforça a importância de que os profissionais que tenham suas remoções autorizadas organizem documentos e informações relevantes para o sucessor na unidade anterior, garantindo a continuidade das atividades.
A Portaria nº 048/2024 entrou em vigor na data de sua publicação, 29 de outubro de 2024, tornando obrigatórias as disposições previstas para o processo de remoção em 2025.
Modelo do requerimento :
REQUERIMENTO
Eu,_______________________________________________ portador (a) do RG nº ____________________________ e CPF ________________________
Cargo de__________________________________________, Efetivo, junto a Secretaria Municipal de Educação, lotado (a) no ano de 2025 na ___________
_______________________________________________________________.
Respeitosamente, requerer de Vossa Senhoria concessão de Remoção para unidade de ensino________________________________________________.
Nestes Termos,
Peço Deferimento.
Juara – MT, _____ de________________ de 2024.
_________________________________________
Assinatura do (A) Requerente
Anexo II
REQUERIMENTO
Eu,___________________________________________, portador (a) do RG nº ___________________________ e CPF nº ____________________, efetivo (a), junto a Secretaria Municipal de Educação e/lotado (a) na ________
____________________________________________no cargo de_______ ______________________________________ respeitosamente requerer de Vossa Senhoria a concessão de REMOÇÃO POR PERMUTA com a (o) _______________________________________________________________ portador (a) da Cédula de Identidade RG nº ________________ e CPF nº _____________________, efetivo (a), junto a Secretaria Municipal de Educação/lotado (a) no ano de 2024 na _______________________________
_______________________________________________________________.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Juara – MT, ______ de _______________ de 2024.
_______________________________________________ Assinatura
_______________________________________________
Assinatura
