Histórico e Cenário Encontrado em 2018
Na tarde desta quinta-feira (14), a reportagem da Rádio Tucunaré e do site Acesse Notícias entrevistou o secretário municipal de Finanças de Juara, José Roberto Pereira Alves, para explicar, de forma detalhada, a situação econômica do município e os desafios enfrentados pela gestão. Servidor de carreira, ex-secretário de Saúde, hoje ele está no cargo de secretário de Finanças desde 2018 e acompanhou de perto períodos críticos e fases de recuperação tendo todas as contas aprovadas sob sua gestão.
Segundo José Roberto, ao assumir a pasta de Finanças na gestão do então prefeito Carlos Sirena, a prefeitura enfrentava um déficit de aproximadamente R$ 8 milhões junto a fornecedores, com infraestrutura urbana bastante deteriorada e falta total de crédito no mercado. Havia dezenas de registros no Serasa (47) e em cartórios, e muitos fornecedores se recusavam a vender para o município.
“Foi um desafio enorme. Começamos a cortar gastos, centralizar decisões e priorizar ações urgentes para normalizar a situação”, relembrou.
Com gestão financeira rigorosa e pagamento em dia das obrigações legais, como encargos previdenciários e tributos, a equipe conseguiu recuperar o crédito e aliviar dívidas ao longo dos anos.
A Pandemia e a Importância do Equilíbrio Fiscal
Quando a pandemia da Covid-19 atingiu o município, já na segunda gestão de Carlos Sirena, Juara pôde receber recursos federais por estar com as contas regularizadas e sem dívidas previdenciárias.
O secretário destacou que a aplicação desses valores seguiu as exigências legais — 50% destinados à saúde e assistência social — e, graças à situação equilibrada das contas, parte do recurso também foi usada para obras de pavimentação asfáltica, reformas de escolas e de postos de saúde.
“Estar com as contas em ordem foi decisivo para que pudéssemos usar o recurso da Covid não só para o atendimento emergencial, mas também para melhorias duradouras”, explicou.
Transição de Governo e Situação das Contas
Na transição da gestão de Carlos Sirena para a atual, liderada por Ney da Farmácia e Léo Boy, foi criada uma comissão de transição para analisar contratos, restos a pagar e saldo em caixa.
De acordo com o secretário José Roberto, as contas foram entregues equilibradas e com recursos disponíveis, embora sem valores expressivos. Ele ressaltou que, por lei, o dinheiro público deve ser revertido diretamente em serviços e obras para a população, e não acumulado como reserva.
“Não estamos aqui para fazer poupança, e sim para transformar cada recurso que entra em melhorias para a cidade”, frisou.
Aumento de Despesas Fixas e Novos Compromissos
Logo no início da nova gestão, a prefeitura teve que absorver aumento significativo nas despesas fixas, que comprometeu parte da capacidade de investimento:
- Duodécimo da Câmara Municipal: passou para R$ 560 mil por mês.
- Contratação de novos servidores: necessária devido à municipalização de escolas estaduais como Oscar Soares, Iara e Luíza, além da inauguração da creche no Bairro Cruzeiro do Sul.
- Parcelas do Financiamento FINISA: R$ 450 mil mensais, para obras de infraestrutura.
- Consórcio de Saúde: R$ 420 mil mensais.
Com essas mudanças, o impacto estimado no orçamento foi de R$ 1,5 milhão a mais por mês.
Contrato do Lixo e Limites Orçamentários
Entre os desafios, destaca-se o contrato de coleta e tratamento de lixo, determinado judicialmente. José Roberto esclareceu que, até o momento, não existe previsão orçamentária para essa despesa, o que impede a assinatura do contrato sem antes abrir crédito orçamentário específico.
“Uma coisa é ter autorização no orçamento para contrair a despesa, outra é ter dinheiro em caixa para pagá-la”, alertou.
Segundo ele, se o contrato for implantado sem previsão de receita, haverá risco de engessamento administrativo e a necessidade de cortar recursos de outras áreas.
Tarifa do Lixo: Obrigação Legal e Estudo Técnico
Ao falar sobre a possibilidade de cobrança da tarifa de lixo, José Roberto foi categórico: a criação da taxa é uma exigência legal, e não depende da vontade do prefeito ou dos vereadores.
O município já contratou o Sebrae para realizar um estudo técnico, que definirá os valores considerando critérios como:
- Localização do imóvel;
- Tipo de construção (madeira ou alvenaria);
- Número de moradores;
- Consumo de água (que influencia o cálculo da tarifa).
O secretário explicou que o estudo é complexo e moroso, pois envolve vários parâmetros e precisa passar por audiências públicas e aprovação na Câmara Municipal antes de virar lei.
“Não é questão de querer ou não. A lei determina que essa cobrança seja feita” — reforçou.
Risco de Comprometimento Fiscal
José Roberto afirmou não ver irregularidades no processo de contratação da empresa responsável pela coleta e tratamento de resíduos. No entanto, demonstrou preocupação com o impacto financeiro: assumir essa despesa sem fonte de receita definida pode levar Juara a perder suas certidões negativas e, com isso, ficar impedida de receber recursos estaduais e federais.
Ele lembrou que situações semelhantes já foram enfrentadas no passado e devem ser evitadas para preservar a capacidade de investimento do município.
Inadimplência e Queda de Receitas
Outro ponto crítico é a inadimplência no pagamento do IPTU, que permanece em torno de 50% mesmo com programas de renegociação e protestos em cartório.
Essa baixa arrecadação compromete a manutenção de serviços essenciais e poderia inviabilizar o custeio da nova taxa de lixo caso fosse vinculada ao imposto.
Sobre as transferências de recursos, o secretário confirmou queda moderada no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e alertou para possíveis impactos econômicos provocados por tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre soja, carne e madeira, que são pilares da economia do Vale do Arinos e de Mato Grosso.
Perspectivas e Compromisso da Gestão
Apesar das dificuldades, José Roberto demonstrou confiança na capacidade do município de superar os desafios:
“Já conseguimos enfrentar crises no passado e vamos continuar avançando. Juara merece e vai seguir crescendo” — afirmou.
Ele reforçou que a gestão vai manter obras, buscar investimentos e preservar o equilíbrio fiscal, apostando na resiliência da população juarense.
