Durante o programa “Pingos nos Is”, transmitido pela Rádio Tucunaré neste dia 14 de maio, a Prefeitura de Juara respondeu a uma dúvida enviada por uma servidora da educação sobre a liberação da licença-prêmio, benefício previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do funcionalismo público.
O prefeito Ney da Farmácia reconheceu que há casos de servidores com mais de 10 anos de trabalho sem nunca terem usufruído do direito, o que gerou preocupação entre os profissionais da rede. Ele explicou que a atual gestão está trabalhando junto aos sindicatos Sintep e Sismuji para construir um plano de ação que permita organizar e garantir a concessão desse benefício de forma responsável e dentro da legalidade.
Mas afinal, o que é licença-prêmio?
A licença-prêmio é um direito do servidor público de se afastar do trabalho por até três meses a cada cinco anos de serviço contínuo, como uma forma de reconhecimento pelo tempo de dedicação ao serviço público, sem qualquer prejuízo ao salário. No entanto, esse afastamento depende de planejamento, especialmente em setores como a educação, onde a ausência de um professor precisa ser compensada por outro profissional.
“Temos professores com várias férias vencidas e isso não pode continuar. Estamos organizando com cada secretaria um cronograma de concessão das licenças e férias. Quando houver substituto disponível, será possível conceder a licença. O que não podemos é deixar sala de aula vazia”, explicou o prefeito Ney, destacando que os direitos dos servidores serão respeitados.
A secretária municipal de Administração, Michele, foi destacada como responsável pela condução dessa organização, com apoio das demais secretarias e alinhamento com as normativas legais.
A gestão reforçou que, mesmo com pouco mais de cinco meses de administração, está comprometida em resolver pendências históricas do funcionalismo. A programação para concessão das licenças será feita com diálogo, transparência e foco no bom funcionamento do serviço público.
