A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal determinou no sábado (14.jan.2023) que a Seape-DF (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF) divulgue uma lista com os nomes dos presos no 8 de janeiro e na desmobilização do acampamento em frente ao QG (Quartel-General) do Exército, em Brasília, em liberdade provisória ou com medidas cautelares.
Segundo o documento, a medida busca “evitar tumulto” na entrada das penitenciárias. A decisão tem caráter emergencial e atende a pedido feito pela OAB-DF. (texto: Poder360)
As audiências de Custódia dos manifestantes que tiveram prisão decretada em flagrante no dia 08 de janeiro, por invasão e depredação e até mesmo, os que estavam em frente ao QG do exército estão na fase final, e devem ser concluídas nesse dia 16.
A advogada criminalista Dra. Silvia Giraldeli ,que presta assistência a algumas pessoas de Juara que estão presas em Brasília em relação a esse caso, informou a reportagem da Rádio Tucunaré, que as audiências de custódias foram presididas por juízes federais e com a presença do Ministério Público Federal, e que nas diversas audiências, os advogados pediram o relaxamento das prisões e os promotores se manifestavam, onde em alguns pediram a decretação da prisão preventiva, outros promotores a troca da prisão por medidas cautelares ou medidas alternativas, que pode ser colocação de tornozeleira, prisão domiciliar, proibição de frequentar determinados lugares ou de postar em redes sociais ou seja as medidas cautelares podem ser várias e ainda, raros promotores pediram o relaxamento da prisão, explicou a advogada.
Existe a possibilidade portanto, que o STF concorde em liberar as pessoas com medidas cautelares, para aquelas que não tiverem nenhum tipo de mandado de prisão, por outros motivos, em aberto. Então, as pessoas que já tenham algum mandado de prisão em aberto por outros motivos elas não serão beneficiadas com medidas cautelares nesse caso da manifestação, reafirmou.
O que ficou decidido é que se o STF decidir pelas medidas cautelares liberando as pessoas a retornarem para suas casas, que seja divulgada uma lista com esses nomes, concluiu Sílvia Giraldeli.
Agora é aguardar o entendimento dos ministros do STF caso a caso.
