A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por unanimidade, a condenação da concessionária Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos.
A decisão foi proferida nesta quinta-feira (30) e comunicada à redação da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias pela produtora rural e advogada Jaqueline Piovesan, que acompanhou o caso.
O julgamento confirmou a sentença da 2ª Vara Cível de Juara, que havia reconhecido “falhas graves, reiteradas e sistêmicas” no fornecimento de energia entre os anos de 2019 e 2021, com interrupções prolongadas, instabilidade, cobranças abusivas e demora nos atendimentos.
A decisão também afastou a alegação de “força maior” apresentada pela empresa, que atribuía os problemas a chuvas e descargas elétricas. Segundo o relator, desembargador Deosdete Cruz Júnior, esses eventos são previsíveis e inerentes à atividade, não sendo suficientes para excluir a responsabilidade da concessionária .
O colegiado entendeu que a responsabilidade da concessionária é objetiva, conforme o artigo 37, §6º da Constituição Federal e o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.
O acórdão também destacou que o dano moral coletivo é presumido (in re ipsa), ou seja, independe de comprovação individual de prejuízos, uma vez que houve ofensa grave e prolongada a direitos difusos em serviço público essencial. O valor da indenização foi mantido com base em critérios de razoabilidade, proporcionalidade e função pedagógica, considerando a capacidade econômica da empresa .
De acordo com o documento, o montante de R$ 200 mil será revertido ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (ou ao estadual, caso não exista o municipal). A sentença reforça que o objetivo é desestimular a reincidência das falhas e garantir respeito à dignidade dos consumidores.
A advogada e produtora rural Jaqueline Piovesan comentou a decisão com satisfação:
“Com sentimento de alegria comunico que o Tribunal manteve a condenação da Energisa. Não resolve nossa situação, mas é um alento vê-los sendo, ainda que minimamente, responsabilizados pelo disparate que cometem contra nós diariamente.”
A decisão unânime foi assinada pelos desembargadores Deosdete Cruz Júnior (relator), Maria Aparecida Ferreira Fago e Mário Roberto Kono de Oliveira, e ocorreu na sessão de 30 de outubro de 2025, em Cuiabá.
