A Prefeitura Municipal de Juara tem publicado diariamente no Diário Oficial notificações direcionadas a proprietários de terrenos baldios, exigindo que realizem a limpeza de seus lotes dentro do prazo estipulado pela legislação municipal.
A medida, executada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e pela Divisão de Meio Ambiente, busca garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 3.274/2025 e da Lei Complementar nº 133/2015.
Essas notificações alertam que, caso os donos de terrenos não realizem a limpeza no prazo determinado, poderão sofrer autuações e responder a autos de infração, conforme previsto em lei. O descumprimento também pode resultar em multas, além de medidas administrativas impostas pelo município, podendo chegar ao ponto de ajuizar ação de execução e colocar o terreno em leilão judicial para sanar as dívidas.
De acordo com a legislação, manter terrenos limpos não é apenas uma exigência legal, mas também uma questão de saúde pública. Lotes abandonados acumulam lixo, entulho e mato, criando ambientes propícios para a proliferação de insetos e animais peçonhentos, como escorpiões e cobras, além de aumentar o risco de criadouros do mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya.
A reportagem da Rádio Tucunaré e site Acesse Notícias apurou que, em Juara, a fiscalização tem se intensificado justamente pelo número de reclamações da população quanto a terrenos sujos, que trazem prejuízos à vizinhança, desvalorizam imóveis próximos e representam perigo à saúde coletiva. Todos os dias publicam os nomes de donos de terrenos porque precisam tomar público essa notificação, afinal, ninguém pode alegar desconhecimento ou que boa tenha sido notificado na forma da lei.
A Prefeitura reforça que a responsabilidade pela limpeza é integralmente dos proprietários e que o não cumprimento das notificações poderá resultar em consequências legais e financeiras.
