A Rádio Tucunaré de Juara traz um alerta importante aos condutores da região: fiquem atentos às novas regras do Código de Trânsito Brasileiro. A Lei 14.599/23, que representa a 44ª alteração no CTB, modificou mais de 50 artigos e está em vigor desde junho de 2023. Com o início do pagamento do IPVA e do licenciamento em 2024 sob estas novas regras, é crucial estar bem informado.
Segundo um contador despachante local, a fiscalização da documentação de veículos se intensificou em todo o Brasil. A multa por irregularidades agora é de R$ 293, além de 7 pontos na carteira, e pode resultar no guincho do veículo. Importante destacar que a apreensão de veículos foi substituída pela remoção, uma medida administrativa permitida pela legislação.
Outro ponto crítico é a vinculação do IPVA ao licenciamento do veículo. O Supremo Tribunal Federal confirmou em 2020 que esta prática é constitucional. Portanto, o licenciamento anual só será emitido se o IPVA estiver em dia. Além do IPVA, outros elementos como o DPVAT (mesmo com valor zerado em 2023) e a taxa de licenciamento, também são requisitos para o licenciamento.
Multas vencidas e atrasadas e a falta de atendimento a recalls também impedem a emissão do licenciamento. A fiscalização é focada no próprio licenciamento, e não em comprovantes de pagamento. Mesmo que você mostre todos os comprovantes pagos, se houver pendências no sistema do Detran, o veículo poderá ser guinchado.
A última dica, e talvez a mais crucial, é sobre o porte do licenciamento. Agora, é possível portá-lo tanto no papel quanto no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito no celular. Em caso de falta do porte, a polícia pode buscar no sistema; se o veículo estiver licenciado, não haverá autuação. No entanto, isso é uma exceção e não elimina a obrigatoriedade de portar o documento.
Uma informação extra: desde janeiro de 2023, a fiscalização de licenciamento de veículos pode ocorrer sem abordagem direta, através da verificação da placa. Assim, é essencial manter a documentação em dia para evitar multas e remoções.
A Rádio Tucunaré reforça a importância de estar atualizado com as leis de trânsito para evitar problemas. Compartilhe essa informação e mantenha-se informado.
Além das alterações já mencionadas, vale ressaltar alguns aspectos adicionais da Lei 14.599/23. Esta lei trouxe mudanças significativas que afetam diretamente o dia a dia dos motoristas.
- 1.Penalidades mais severas para infrações graves: A nova legislação aumentou as penalidades para determinadas infrações consideradas graves. Isso inclui dirigir sob efeito de álcool, ultrapassagens perigosas e condução perigosa em vias públicas.
- 2.Mudanças no processo de suspensão da CNH: O processo e as condições para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação foram revisados. Agora, acumular pontos por infrações leves pode levar a suspensões mais rápidas do que antes.
- 3.Regras para motociclistas: Houve mudanças específicas para a condução de motocicletas, incluindo equipamentos de segurança obrigatórios e normas para o transporte de passageiros.
- 4.Foco em educação para o trânsito: A lei também enfatiza a importância da educação para o trânsito, com campanhas de conscientização e inclusão de noções básicas de trânsito no currículo escolar.
- 5.Modernização dos processos de trânsito: Processos como renovação da CNH, transferência de veículos e emissão de documentos agora têm mais opções online, visando a desburocratização e maior eficiência.
A Rádio Tucunaré ressalta a importância de estar sempre atualizado com as leis de trânsito, garantindo a segurança nas estradas e evitando penalidades. Lembre-se, dirigir com responsabilidade e respeitar as regras do trânsito não apenas protege você, mas também os demais usuários da via. Fique atento, fique seguro.
